ATA DA OCTOGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 22-9-2011.

 


Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia treze de setembro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Sétima, Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona e Octogésima Sessões Ordinárias e da Décima Quarta e Décima Quinta Sessões Extraordinárias. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Jacqueline Sanchotene, Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro, que discorreu sobre a implementação do Parque do Gasômetro. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Adeli Sell, Toni Proença, Fernanda Melchionna e Elói Guimarães manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Jacqueline Sanchotene. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador João Antonio Dib, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, em tempo cedido pelo vereador Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Toni Proença, este em tempo cedido pelo vereador Elias Vidal, e Nelcir Tessaro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, João Carlos Nedel, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, Paulinho Rubem Berta, Alceu Brasinha, Luiz Braz, Elói Guimarães, este pelo Governo, e Idenir Cecchim. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Sebastião Melo, em tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza, e Idenir Cecchim. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. A seguir, foram apregoados os Memorandos nos 024 e 029/11, de autoria, respectivamente, dos vereadores Idenir Cecchim e Nelcir Tessaro, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia vinte e sete de setembro ao dia cinco de outubro do corrente, em visita para conhecimento e análise do Sistema de Saúde Cubano, em Cuba, e na United Nations Climate Change Conference, no Panamá. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 143/11, o Projeto de Lei do Executivo nº 033/11, os Projetos de Resolução nos 027 e 028/11; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 005 e 015/11, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/11, os Projetos de Lei do Legislativo nos 136, 137, 147, 094/11, este discutido pelo vereador Dr. Raul Torelly, e 115/11, este discutido pelo vereador Mauro Pinheiro, os Projetos de Resolução nos 021 e 025/11. Durante a Sessão, foi registrada a presença, neste Plenário, do senhor Osvaldo de Oliveira. Às dezessete horas e quatro minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Havendo quórum, passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Jacqueline Sanchotene, representando o Movimento Viva Gasômetro, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à implementação do Parque do Gasômetro.

 

A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Boa-tarde a todos. Em agosto de 2007, na gestão da então Verª Maria Celeste, o Movimento Viva Gasômetro ocupou este espaço pela primeira vez. Hoje, com essa apresentação, somamos oito vezes na Tribuna Popular. Durante esse tempo, muita coisa mudou. Conseguimos progredir em nossas lutas, e é a efetivação delas que nos traz aqui mais uma vez. Nossa principal luta é a efetiva criação do Parque do Gasômetro, que está abrigada no art. 154, inc. XXI, do Plano Diretor. A emenda foi apresentada através do Ver. Comassetto e aprovada por unanimidade na votação da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Este reza de 18 meses, contados da data da vigência do novo Plano Diretor - que foi em outubro de 2010 -, para criar a lei complementar que instituirá a criação do Corredor Parque do Gasômetro. Cada vez mais, fica evidente a necessidade da criação do Parque do Gasômetro. O cinturão verde que permeia a orla diminui a cada dia e a tendência é que continue. Alguns dos motivos para isso são a duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva, que corta o Parque Marinha e diminui significativamente a sua área verde; a probabilidade de o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido por nós como Parque da Harmonia, ser transformado em um parque temático gaúcho; e também a nova obra da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, o teatro aqui ao lado. Soma-se a isso a construção do prédio previsto ao lado da Usina do Gasômetro no Projeto Cais Mauá. Como é de conhecimento público, não agrada na sua totalidade ao Movimento Viva Gasômetro, mas é fruto de uma construção democrática, e por isso temos de respeitá-la. Mas continuaremos atentos a este projeto, sugerindo ações que deverão ser pagas pelos empreendedores do projeto a título de compensação para nossa Cidade.

Outra conquista importante do nosso movimento é a criação do Largo Cultural do Gasômetro, que está abrigada no Plano Diretor, no art. 154, inc. XIII. Este reza que esta Casa terá 12 meses a partir da implantação do novo Plano Diretor, para criar a Lei Complementar, o que significa até o próximo mês de outubro. Neste pleito, além do aumento das calçadas da Rua General Salustiano, gostaríamos que fosse previsto o enterramento de cabos e fios de eletricidade e de telefonia e o restauro de algumas das fachadas das casas antigas. Acreditamos que a criação do Largo do Gasômetro contribuirá para auxiliar no resgate histórico do local onde nasceu nossa Cidade. Para que efetivemos a criação do Parque e do Largo do Gasômetro é imprescindível a parceria dos Vereadores desta Casa. Também precisamos do apoio de vocês, Vereadores, para concretizar o pedido de tombamento da Usina de Gás Carbonado, a verdadeira Usina do Gasômetro, localizada frente a esta Casa. A denominação Gasômetro foi criada em 1874, quando a população se reunia para ver o pôr do sol no entorno da Usina de Gás Carbonado. O pedido de tombamento foi feito pelo Viva Gasômetro no dia 5 de março de 2010 ao Conselho do Patrimônio Histórico e continua em análise na equipe do Patrimônio Histórico e Cultural. Após primeiras sinalizações positivas, não temos conseguido mais notícias sobre a confirmação ou não desta possibilidade. Este tombamento se faz urgente por dois motivos: pela preservação desse marco histórico e pela poeira tóxica emitida pela fábrica do DEP que hoje está sediada neste prédio histórico e prejudica o entorno, entre eles, e, principalmente, os alunos e funcionários da Escola EPA - Escola Porto Alegre -, que evitam usar o ginásio esportivo construído recentemente para não serem prejudicados pela poeira. Acreditamos que após o tombamento e posterior restauro, a Usina de Gás Carbonado possa ainda sediar os grupos de teatro que hoje ensaiam no Hospital Psiquiátrico São Pedro.

Queremos também alertar, mais uma vez, aos 36 Vereadores desta Casa sobre o casarão invadido nas esquinas da Rua Riachuelo com a Rua General Salustiano. O atual invasor derrete fios elétricos para obter o cobre sem qualquer preocupação com segurança, colocando a vida dos moradores desse quarteirão em risco. Sabemos que o imóvel em questão encontra-se com o IPTU atrasado há muitos anos. Por esses motivos, sugerimos ao Executivo Municipal que se aproprie desse imóvel e que ele possa ser um Memorial do OP ou do Fórum Social Mundial ou até uma casa de uso social.

Ficamos felizes ao saber que o Projeto do Bonde Histórico, da Secretaria Municipal de Planejamento, está em fase adiantada. Queremos demonstrar mais uma vez o apreço que temos por esse Projeto. Acreditamos que ele será uma grande contribuição para o resgate histórico da Cidade. Vale lembrar que boa parte do trajeto previsto passa pelo local onde nasceu a nossa Cidade, denominado pelos técnicos da SPM como “umbigo da cidade”.

Encerrando a nossa fala, gostaríamos de deixar um alerta sobre o Projeto, aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados, que prevê Planos Diretores Metropolitanos. Queremos aqui sugerir aos Vereadores atenção especial ao Projeto TECNA, que será uma referência para a indústria audiovisual brasileira. Suas instalações serão no antigo Seminário Maior, em Viamão. O TECNA é uma parceria da Fundação Cinema RS (Fundacine RS), do Parque Tecnológico da PUCRS e do Governo do Rio Grande do Sul. Poderá sediar as filmagens, em seus futuros estúdios, de comerciais a filmes de longa-metragem, o que irá atrair produções de outros Estados e até do Exterior. A chamada indústria criativa tem alto grau de empregabilidade, traz entretenimento e felicidade às pessoas.

Para finalizar, citamos novamente o Dalai Lama: “Pouco importa o julgamento dos outros. Os seres são tão contraditórios, que é impossível atender às suas demandas, satisfazê-los. Tenha em mente simplesmente ser autêntico e verdadeiro...” Abraços a todos. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Convidamos para compor a Mesa a Srª Jacqueline Sanchotene, Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; saudação especial à Jacqueline Sanchotene, e ao cumprimentá-la, cumprimento todos os participantes do Viva Gasômetro. Para nós é extremamente importante, Jacqueline, que se recoloque a questão do Parque, porque nós aqui aprovamos, nós queremos e vamos ter o Parque do Gasômetro. Nós queremos a Cidade cada vez com mais vida, mais verde, mais flores e mais encantamento; nós queremos estar não de costas para o Guaíba, mas de frente para ele e com um alto grau de sustentabilidade em toda a cidade de Porto Alegre. Ontem, aqui, tivemos um grande debate sobre os chamados “túneis verdes”; infelizmente o Projeto estava mal-encaminhado, mas agora volta às Comissões, e, acredito, todos os 36 Vereadores têm compromisso com o verde da Cidade. Hoje, que é o Dia da Minha Cidade sem meu Carro, Lei Municipal de minha autoria, fico feliz que vocês estejam utilizando a Tribuna Popular para falar do ambiente de Porto Alegre, da cidade de Porto Alegre, onde precisamos ter muita sustentabilidade. Hoje pela manhã representei a Câmara num evento sobre a poluição do ar, sobre o clima, no Plaza São Rafael. Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, louvamos a iniciativa. É preciso que a sociedade civil porto-alegrense cobre, efetivamente, desta Casa, todas as suas demandas, muito justas. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Presidente dos trabalhos, Ver. DJ Cassiá, Vice-Presidente desta Casa, quero saudá-lo e cumprimentá-lo; querida Jacqueline, presidente do Movimento Viva Gasômetro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, principalmente aqueles que acompanham a Jacqueline; nossa querida Lícia Peres, que hoje nos dá a honra de sua visita.

Jacqueline, eu quero te dizer, sinceramente, que é assim mesmo: a gente tem que lutar; com a luta vem a conquista; quando a gente acha que está pronto, tem que lutar de novo e reconquistar, e lutar de novo para manter, e lutar de novo para que as coisas aconteçam. Infelizmente, nós ainda temos a cultura de que, aprovada a lei, aprovados os projetos. Eles demoram muito para serem executados. Mas acho que a principal luta foi feita, pois está firmado o compromisso da Cidade com a construção do Parque do Gasômetro. Isso aí é fundamental! Ele vai sair, demora um pouco, mas vai sair. Eu acho que o evento da Copa, que vai acelerar muitas obras na Cidade, talvez venha a beneficiar esse belo projeto, do qual tu és uma grande lutadora e uma líder. Graças a Deus, volta e meia vens aqui para nos cobrar e nos atualizar sobre o estado da arte do Parque do Gasômetro, que, infelizmente está só no papel, mas já tem a indicação de que ele vai sair. Parabéns pela tua luta!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos; queria trazer a nossa saudação, Jacqueline, o nosso apoio, em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas. Tu sabes do nosso apoio a essa luta desde o tempo da luta contra a privatização da Orla, que foi uma das grandes lutas que a cidade de Porto Alegre presenciou, com a articulação dos movimentos sociais em defesa da nossa Orla, articulação social e política, que culminou numa vitória para a nossa Cidade. Nas longas discussões no Plano Diretor, onde o Movimento Viva Gasômetro foi fundamental para trazer algumas conquistas, entre elas o art. 154, inc. XXI, que determina a constituição do Parque.

Então, eu queria te saudar, saudando todos do Movimento Viva Gasômetro, a Lícia Peres, que muito nos honra com a sua presença na Câmara Municipal, e dizer do nosso desafio de transformar a lei em realidade. Nós sabemos que é um avanço ter conquistado no Plano Diretor, mas, para que saia do papel e, de fato, transforme a nossa orla do Guaíba num espaço de preservação, de lazer, de cultura, reservado, guardado nos registros, na memória e na preservação da nossa Cidade, vai ser fundamental essa pressão dos movimentos sociais sobre a Câmara, e a pressão da Câmara sobre o Executivo, porque, desde a votação do Plano Diretor, não veio nenhum projeto concreto para transformar isso em realidade.

Nós estamos - digo pelo PSOL - preocupados com as grandes obras que estão sendo feitas na nossa Cidade em que, via de regra, sobre as quais não foi cobrada contrapartida, e em muitas áreas de preservação, áreas que deveriam estar articuladas entre o desenvolvimento da Cidade e a preservação natural, lamentavelmente, têm sido licenciadas.

Eu queria deixar esse registro, assim como a colocação da necessidade desse amplo movimento em também lutar pela manutenção do Código Florestal Brasileiro, que está sendo atacado. Ontem, no Senado, foi votado, na Comissão de Constituição e Justiça, um texto pior ainda do que aquele que saiu da Câmara de Deputados. Não só Porto Alegre, mas todo o Brasil e o mundo, certamente, correm sérios riscos, se não houver um amplo movimento de luta em defesa da natureza. Parabéns para ti, uma lutadora incansável, e conta com a Bancada do PSOL.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. DJ Cassiá, presidindo os trabalhos; Srª Jacqueline Sanchotene, Coordenadora do Viva Gasômetro; quero também saudar a nossa Socióloga Lícia Peres e suas companheiras. A presença da Lícia aqui relembra a figura do nosso grande amigo, o Glênio Peres, que já lutava, naquela época, pelos interesses do resgate histórico e paisagístico da cidade de Porto Alegre. Então, eu quero trazer, na minha saudação, a figura do grande Glênio Peres, que deixou marcas indeléveis para todos nós, principalmente para mim, que tive a oportunidade e a honra de ser seu companheiro de Partido, seu companheiro de Câmara Municipal.

Nós queremos saudá-la, Srª Jacqueline, pois é preciso ter vozes mobilizadas na defesa disso que se chama o habitat, o nosso habitat, que é a Cidade. Não há espaço mais importante para as pessoas do que a cidade. Já dizia Rui Barbosa sobre a cidade, sobre o que ela representa: a cidade onde nascemos, a cidade onde produzimos, a cidade onde vivemos; a cidade nos pertence e é a cidade que, um dia, vai recolher os nossos despojos. Então, quando vozes mobilizadas, como as do Movimento Viva Gasômetro, se fazem presentes é extremamente importante. Agora, surpreende-me a sua colocação: a Usina não está tombada? Eu não sei se entendi mal, talvez tenha entendido mal.

 

A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: A usina que está tombada era movida a carvão, não era movida a gás. A verdadeira Usina do Gasômetro se encontra frente a esta Casa, é onde tem a fábrica do DEP, era uma usina movida a gás, que alimentava a iluminação pública e os fogões em 1874. O nome Gasômetro para o local veio porque as pessoas diziam: “Vamos nos encontrar para ver o pôr do sol no entorno do Gasômetro”. É essa aqui da frente desta Casa, ela não está tombada.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: De qualquer forma, são patrimônios que registram a história, é exatamente nesse sítio que nasce a Cidade. Portanto, meus cumprimentos, acho que já está programado, do ponto de vista da lei, o Parque do Gasômetro, e evidentemente que a Casa estará acompanhando a luta que o Viva Gasômetro está fazendo. Então, viva o Gasômetro!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Srª Jacqueline Sanchotene, da entidade Viva Gasômetro, que nos dá a honra toda vez que vem a esta Casa, está com a palavra.

 

A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Quero fazer um agradecimento muito especial para todos os representantes do Viva Gasômetro que vieram aqui hoje. Um agradecimento especial para a Lícia, para a minha filha, para a minha mãe, para o Osvaldo, que estão aqui, e para a Nilza Lessa. Obrigada a todos, porque o mérito é deles. Nós somos poucos, mas aguerridos ali no Gasômetro. (Palmas.)

Queria pedir para a presidência da Casa, para a Mesa, na pessoa do DJ, um PC temático para o Parque do Gasômetro. Eu soube que existe também esse instrumento aqui na Casa, em que, durante uma hora, podemos trazer técnicos e pessoas interessadas no tema do meio ambiente, para debater a criação do Parque, e fazer com que ele seja criado no mais breve espaço de tempo.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o pedido, peço que a nossa assessoria faça o registro para encaminharmos à Mesa. Mais uma vez, Srª Jacqueline, quero dar os parabéns à senhora em nome desta Casa, aliás, em nome da sociedade, porque tenho visto a sua luta desde que estou aqui, há quase três anos, e a senhora tem sido incansável. Em seu nome, eu também cumprimento suas companheiras, companheiros, as pessoas que estão engajadas nessa luta junto com a senhora. Quero também mandar um abraço especial a Lícia. Da mesma forma do Ver. Elói, tive a honra de ser companheiro de Partido dela, por muitos e muitos anos, e também do nosso inesquecível Glênio. Eu era ainda muito jovem, quando estava na companhia do nosso grande amigo, meu Professor, posso dizer, Carlos Araújo; então, tivemos uma história juntos. Lícia, seja bem-vinda a esta Casa! Jacqueline, parabéns pelo seu trabalho, conte com esta Casa. E, com certeza, os seus frutos vão ser colhidos não pela senhora, mas pelo futuro desta Cidade. Uma salva de palmas para a nossa convidada, muito obrigado pela sua presença. (Palmas.) (Pausa.)

O Ver. João Antonio Dib solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, 22 de novembro.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá; colegas Vereadores, Vereadoras, público que acompanha a Sessão no dia de hoje; quero utilizar este tempo, cedido pelo meu colega Carlos Todeschini, para falar sobre um assunto de extrema importância, acredito eu, aprovado no Congresso Nacional nesta semana. Houve um movimento nacional, inclusive com muito debate aqui no Estado, pela aprovação da Emenda nº 29, Ver. Bernardino, que destinará recursos para a área da Saúde nas três esferas de Governo. Isto é, obriga os Municípios a investirem, no mínimo, 15%; o Estado, 12%, e a União, dez por cento, na Saúde. Se tivermos isso garantido, aprovado no Senado, irá acontecer em todo o País, e eu acredito que essa é uma atitude de vontade política, de fazer com que as coisas aconteçam e que os Municípios, depois de ser aprovada a emenda, possam ser fiscalizados e penalizados se não cumprirem a lei, porque existem muitas leis que não são cumpridas. Agora, esta, em sendo sancionada, será de extrema importância para a população brasileira; vai reproduzir resultados no Município, em cada Estado, como também em todo o País, na liberação de recursos via Ministério da Saúde.

Para muitos Municípios é muito fácil dizer que estão promovendo a Saúde. Simplesmente compram uma ambulância ou um ônibus, e levam as pessoas para os grandes centros, para as grandes metrópoles - como é o caso de Porto Alegre, que hoje é um centro de referência em tratamento na área da Saúde -, que acabam sendo, na verdade, as acolhedoras de toda a problemática do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive investindo muito mais do que é estabelecido por lei, que é 15%. Hoje, Porto Alegre investe em torno de 18% da Peça Orçamentária, dito aqui pelo próprio Prefeito Municipal.

Então, é preciso, sim, ter um certo regramento dos recursos das Peças Orçamentárias dos Municípios, dos Estados e na União. E, no Estado, não foi diferente. Há muitos anos se aplicava 6%, 8%; agora, o Governador, em função da alteração da Peça Orçamentária, segundo informações, chegará até 9%. É pouco ainda, é muito pouco, mas para o próximo ano, com a lei sancionada, nós queremos os 12%.

Esse tem que ser um movimento de todos os brasileiros, porque os recursos, Ver. Pedro Ruas, através da PEC nº 29, têm que ser drenados para a área da Saúde. Aí, sim, nós vamos perceber que nos Municípios onde, na verdade, não há um hospital público ou o serviço público, há hospitais filantrópicos, que podem ser conveniados ao Poder Público, porque essas entidades são obrigadas a disponibilizar 64% dos seus serviços para manter o conveniamento com o SUS. Para ser uma entidade filantrópica, tem que ter, no mínimo, 64% dos seus serviços atendidos pelo SUS. Aí vem o interesse do Município em conveniar serviços pela Tabela da AMB, pela tabela do SUS. Então, às vezes nós percebemos que muitos gestores da área da Saúde criticam a gestão do Município, porque, em alguns hospitais que têm esse conveniamento, dizem que não foi regulamentado o serviço. É que o Município, embora não tendo o serviço público, não faz essa regulamentação com o prestador que está oferecendo consultas de ambulatório, ecografia, tomografia, internação, para o atendimento pelo SUS. Então, é muito importante, sim.

E que agora os Municípios, os Estados e a União poderão ter a responsabilidade, e esperamos que o Senado seja sensível, também, como foi o Congresso Nacional, para tocar adiante, aprovar a PEC nº 29 e poder possibilitar que, até o final do próximo ano, seja lei, e que o Tribunal de Contas seja rápido, vivo, atuante, vigilante, para que as gestões municipais, os Municípios do Interior tenham que aplicar, sim, no mínimo, os seus 15% da Peça Orçamentária.

Nós percebemos, eu repito, que Porto Alegre já investe um pouco mais, porque é um centro de referência, mas é preciso que todos assumam essa responsabilidade, porque o resultado será para o cidadão que está aguardando há tempo na fila, e que, agora, poderá ser atendido. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Registro a presença do Sr. Osvaldo de Oliveira, nosso grande amigo, sindicalista, militante da Cidade e das boas causas. Seja muito bem-vindo a esta Casa.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores que nos acompanham nas galerias e que nos assistem em casa pela TVCâmara, em primeiro lugar, Ver. Aldacir Oliboni, eu quero fazer o registro de que, há alguns dias, eu protocolei nesta Casa um Projeto de Lei em relação à meia-entrada, na nossa Capital, para os grandes espetáculos.

Na verdade, Ver. Oliboni, o Projeto que há hoje é um Projeto bom. Mas não contempla toda a conjuntura da sociedade. Por que não? Veja bem, no meu entender - e não só deste Vereador, mas de centenas de jovens, dos quais eu recebo e-mails, com quem converso -, a meia-entrada não existe em Porto Alegre. Por exemplo, nós vamos ter um show agora aqui, internacional, do Justin Bieber - até aprendi a falar seu nome -, e vejam bem: não há estrutura nem condições, Ver. Oliboni, de ocorrer mais de um show do Justin em Porto Alegre. Se houver um show da Ivete Sangalo aqui - estou citando outro exemplo -, não haverá mais do que um show em Porto Alegre, porque a nossa Cidade não comporta. E por aí adiante. Então, aquele jovem que não tem condições de ir a um show desses, nunca irá por não ter condições de pagar o valor do ingresso, porque a meia-entrada não existirá nunca!

Então, eu protocolei um Projeto de Lei, Ver. Nilo Santos, meu Líder, para que essas pessoas possam ter a oportunidade de ir a esses grandes espetáculos. O meu Projeto propõe o desconto de 20% quando o ingresso for acima de 100 reais.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço pelo aparte e o parabenizo, Ver. DJ Cassiá, relembrando que o movimento que nós estamos fazendo junto ao Secretário da Cultura está avançado. Há um Projeto de Lei tramitando nesta Casa, de minha autoria, que amplia a meia-entrada para os finais de semana: há um grande esforço e a sua parceria. V. Exª, nesse acordo e nesse encontro que nós tivemos, apresentou essa novidade em relação aos grandes espetáculos, que, de fato, não ocorrem nem durante a semana, nem aos fins de semana. E há um clamor da sociedade por essa possibilidade.

Enfim, eu falei com o Sergius hoje; ele conversará com o Prefeito, hoje à tarde, para continuarmos a nossa conversa. É uma alternativa interessante. Nos próximos dias, eu espero que esse acordo saia, para nós aprovarmos aqui a meia-entrada nos finais de semana. Realmente, são dois movimentos importantes: o seu, que é feito em relação aos grandes espetáculos, e o deste Vereador, em relação à meia-entrada, nos finais de semana, nos cinemas da Cidade. Então, realmente o parabenizo por ter protocolado o Projeto, pode contar com o apoio deste Vereador.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Muito obrigado, Ver. Oliboni, V. Exª é um grande guerreiro nessa luta, que já vem há muito tempo.

E também quero dizer que eu protocolei um Projeto de Lei aqui nesta Casa, já há algum tempo, há um mês, referente à questão dos shoppings e dos grandes estabelecimentos comerciais. Veja bem, você vai a um shopping e tem 15 minutos de tolerância no estacionamento; mas tem 13 minutos para achar uma vaga - acabaram os 15 minutos! Você consome no shopping, você paga a mercadoria, e ainda paga o estacionamento.

No meu entender e no da sociedade - estou aqui em defesa do consumidor -, este meu Projeto é em defesa do consumidor. Eu não consigo entender como o Shopping Bourbon e o Zaffari não cobram estacionamento e os outros estabelecimentos cobram. É difícil de entender? Claro que não! Há alguma coisa errada! O meu Projeto coloca um mínimo de duas horas de tolerância; consumiu, comprovadamente, não paga o estacionamento, porque, no momento em que consumiu, já está pagando o estacionamento. E se der qualquer tipo de problema na sua mercadoria, você terá de voltar para trocá-la, terá que pagar o estacionamento novamente!

Quero agradecer ao Presidente Toni Proença pela tolerância e pedir aos senhores e senhoras que me ajudem nesses dois Projetos: no dos 20% e no dos shoppings. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16 e nas galerias, venho hoje aqui para falar do mesmo assunto, Ver. Dr. Thiago, mas com duas visões diferentes. Uma delas nos traz alegria, pois hoje o Prefeito José Fortunati assinou, pela manhã, com o grupo Zaffari e Praia de Belas, o contrato para a construção da ciclovia na Av. Ipiranga, que vai ser uma contrapartida dessas empresas e terá uma extensão de quase dez quilômetros. A gente fica feliz porque vê a dificuldade do trânsito na cidade de Porto Alegre, então é bem-vinda uma ciclovia, Ver. Cecchim. A ciclovia da Av. Ipiranga, que vai ter um custo estimado de 2,5 milhões de reais, vai ser bem mais barata que a ciclovia da Restinga, que custou aos cofres públicos 1,5 milhão de reais, por 3,5 quilômetros, e está em fase final. Então, calculando em termos de quilômetros, 7 quilômetros dariam 3 milhões de reais na Restinga – na Av. Ipiranga, com 2,5 milhões de reais, estão sendo feitos 9 quilômetros. Talvez até seja por isso a denúncia que este Vereador fez ao Ministério Público sobre a ciclovia da Restinga: o valor que achamos ser um pouco alto. Isso tem lógica, porque a ciclovia da Av. Ipiranga está custando bem menos. Mas esperamos que a ciclovia da Av. Ipiranga seja de qualidade, porque a da Restinga - sobre a qual fizemos essa denúncia ao Ministério Público, que a acatou -, não é. Hoje até saiu uma notícia num jornal da Cidade, o Diário Gaúcho, dizendo que o Ministério Público vai fazer uma perícia na ciclovia da Restinga. (Mostra Jornal.) Nós denunciamos, e agora está dito aqui que o Ministério Público está pedindo uma perícia na ciclovia da Restinga, pelos seus custos, até porque nós estivemos lá várias vezes, e esse assunto já saiu outras vezes no jornal, quando da denúncia, com fotos: há diversos postes no meio da ciclovia, paradas de ônibus. Então, as condições da ciclovia na Restinga são muito ruins. Esperamos que a ciclovia da Av. Ipiranga não siga os mesmos moldes da ciclovia da Restinga. Estamos bastante otimistas com relação à ciclovia da Av. Ipiranga - a ciclovia da Restinga é muito ruim. Eu estive conversando com os ciclistas, e eles falam que a ciclovia da Restinga não tem as mínimas condições. Na verdade, nem sei se aquilo lá poderia ser chamado de ciclovia; eu gostaria de chamar de “calçadovia”, porque lá não tem calçada, e quem sabe a ciclovia, já que não vai servir para andar de bicicleta, sirva para as pessoas caminharem. Mas nós ficamos felizes, então, porque se iniciará a obra da nova ciclovia, e ficamos tristes pela forma como está a ciclovia da Restinga. Nesta semana, saiu uma reportagem num jornal mensal, o jornal Vitrine, sobre a ciclovia da Restinga; outras reportagens saíram também no jornal Sul 21, assim como no jornal Diário Gaúcho e na TV Record, quer dizer, isso demonstra a falta de habilidade na construção da ciclovia.

Faço essa crítica, porque é o dinheiro público que está sendo desperdiçado numa obra que poderia ser bem melhor, que poderia ajudar, porque ciclovias são necessárias, nós sabemos da dificuldade do trânsito. Gostaríamos que a Cidade tivesse mais ciclovias, que se pudesse usar mais a bicicleta. Hoje é o Dia Mundial sem Carro, existe também uma lei aqui do Ver. Adeli Sell, por isso são importantes as ciclovias no nosso Município, mas ciclovias de verdade, Ver. Nedel, ciclovias que tenham condições, que tenham pintura, sinalização, que não tenham paradas de ônibus nem poste no meio delas. Aquela da Restinga não é uma ciclovia de verdade; ao contrário, vai causar mais transtorno lá na Restinga, Ver. DJ Cassiá, que ajudar a população. Vai atrapalhar o comércio, vai atrapalhar o trânsito, pois as pessoas não sabem se é ciclovia ou calçada, na verdade, é uma “calçadovia”.

Espero que o Secretário da EPTC, o Cappellari, tenha sensibilidade e dê uma olhada melhor naquela obra, que ele herdou do Secretário Senna, e está tentando consertar, mas está difícil. Espero que o Cappellari, então, olhe com carinho a ciclovia da Restinga e veja o que dá para fazer para melhorá-la. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Dr. Raul Torelly.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. DJ Cassiá; agradeço aqui ao Ver. Dr. Raul, que sempre me antecede tanto nos períodos de Comunicações quanto de Grande Expediente, pela gentileza de ter permutado comigo este espaço.

Neste espaço, que é concedido para que possamos divulgar as nossas atuações, gostaria de falar de alguns temas específicos. O primeiro é a questão do Projeto para coibir os trotes para o SAMU, que esta Casa acabou aprovando por unanimidade, e que vai tornar possível ao Executivo Municipal ter um instrumento para punir efetivamente aquelas pessoas que ligam, aplicando trote no serviço de urgência e emergência, que é o SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência. É um contingente bastante grande de ligações, por vezes chegam a 40% das ligações ao SAMU, e é fundamental que tenhamos um instrumento para coibir esse tipo de ação criminosa. Muitas vezes, a formulação do caso é tão bem feita que não só ocupa a linha telefônica como também acaba fazendo com que equipes se desloquem aos locais para prestar o socorro e, ao chegarem no local, observam que efetivamente havia sido um trote. Nós tivemos, aqui na Comissão, a presença de alguns servidores, alguns colegas do SAMU, que comentaram e trouxeram algumas experiências bastante interessantes da integração, que já começa a acontecer, entre o SAMU e a EPTC, compartilhando principalmente imagens das câmeras de televisão da EPTC, que acabam auxiliando no salvamento e no atendimento dessas pessoas. Então, destaco esse Projeto e agradeço aos meus Pares pela sua aprovação.

Outra coisa que quero destacar aqui, e vem da Região Extremo-Sul da Cidade, é a atuação, a parceria e o auxílio que o DEP tem dado, principalmente o da Região Extremo-Sul, e falo da figura do engenheiro Enio, que, realmente, em três regiões daquele Bairro - Estrada do Varejão, Ruas A e B; Sapolândia e Nossa Senhora das Graças -, hoje pela manhã, realizou uma ampla vistoria, dando a sua parcela de ajuda para aquela população que acaba ficando à margem da Cidade. Realmente, é de destacar essa atuação do DEP naquela Região que, mesmo com todas as suas dificuldades, começa a atuar profundamente naquela área.

Quero também referir que amanhã, às 13h30min - e convido os Vereadores Dr. Raul, Oliboni, Beto, Todeschini e Mario Manfro, que fazem parte da Comissão de Saúde -, receberemos o retorno daquela reunião que fizemos, há cerca de 45 dias, com relação às estações de radiobase. As empresas que estiveram aqui presentes vão trazer alguns fundamentos, alguns estudos que realizaram nesse período para que, efetivamente, a gente possa continuar fazendo essa observação, para podermos avançar na tecnologia sem termos prejuízos no que se refere ao meio ambiente.

E, por último, estimulado pelo Ver. Dr. Raul, gostaria de dizer que agora, nos meses de outubro e novembro, realizaremos, pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Ver. Oliboni, visitas às Gerências Distritais de Saúde e às Unidades, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Saúde e dos órgãos representativos, tanto da população quanto dos trabalhadores, para efetivamente construirmos um processo de Saúde cada vez melhor para todos nós. Muito obrigado, Ver. Dr. Raul; muito obrigado, Presidente, agradeço a oportunidade e o espaço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. DJ Cassiá; Secretário Toni Proença; Vereadores, Vereadoras, hoje é Dia do Contador - eu sou contador, eu e o Ferronato -, e quero, então, cumprimentar os contadores pelo seu Dia e dizer para os meus colegas que estou aceitando os cumprimentos. Eu não recebi nenhum cumprimento ainda. Puxa vida! É Dia do Contador, Cecchim. Tu nem me deste um abraço. Puxa vida! (Palmas.)

Então, eu quero cumprimentar todos os contadores do nosso Estado que estão fazendo um belo trabalho no controle das contas privadas e públicas. Na Prefeitura, nós temos a Controladoria-Geral do Município, onde estão os contadores, os técnicos em contabilidade, fazendo o controle das contas do nosso Município.

Eu queria, Ver. Nilo Santos, dizer que a Prefeitura de Porto Alegre, instigada pela Frente Parlamentar do Turismo, pediu a permissão de uso da Ilha da Casa da Pólvora, para que a gente faça um convênio com a Associação dos Transportadores Náuticos para levar os turistas e os porto-alegrenses até aquela bela Ilha, logo do outro lado do Cais do Porto. Lá era o antigo depósito de pólvora, por isso tem o nome de Ilha da Casa da Pólvora, onde há uma casa da guarda e o antigo paiol da pólvora. O então Governador Olívio Dutra, há 13 anos, reformou aquela parte edificada, Ver. Luiz Braz, que ficou uma beleza! Fez um trapiche muito bonito, fez banheiros, levou para lá um gerador de energia. E o que aconteceu? Fechou. Fechou, não tem nenhuma atividade. Havia um pequeno museu que fechou, e lá tem um guarda que não recebe nem salário. Aquele espaço reformado está lá há 13 anos, fechado, se deteriorando; o trapiche já está apodrecendo; as instalações de banheiro e de água estão todas enferrujadas, e é uma grande atração turística de Porto Alegre. De lá, se tem uma paisagem esplendorosa da cidade de Porto Alegre, e está lá abandonada. Dinheiro público atirado fora! Eu pedi uma audiência com a Secretária do Meio Ambiente do Estado; há 20, 25 dias, venho insistindo na audiência, não obtive nenhuma resposta. Estou mandando hoje um e-mail cancelando o pedido de audiência - não quero mais, desisti. O Estado está atirando fora um patrimônio público de grande interesse turístico da nossa Cidade. Está lá, Vereador, deteriorando-se, enferrujando, o trapiche da Ilha da Casa da Pólvora está podre, é uma vergonha para uma atração turística tão forte. Ou seja, assim o turismo em Porto Alegre fica muito difícil, porque o setor público pouco ajuda. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente, Ver. DJ Cassiá; este momento de Comunicações é importante também para a gente ressaltar as coisas boas que acontecem na nossa sociedade. Dentre essas coisas boas, nós acabamos de vir, e vejo que chega também a Verª Maria Celeste, da Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais ligada à FIERGS, onde são desenvolvidos trabalhos excelentes, trabalhos de voluntariado, trabalhos que envolvem a comunidade, as associações, as entidades, os empresários, no sentido de viabilizar as necessidade das pessoas na área da informática, da alimentação, da literatura, do mobiliário, inclusive na área de pele - existe até um banco de pele, na Santa Casa, que é utilizado graças à Fundação dos Bancos Sociais da FIERGS.

Quero ressaltar que agora, no dia 6 de outubro, teremos, aqui em Porto Alegre, o VII Seminário de Transporte de Desenvolvimento Hidroviário Interior. Eu trabalhei, também, como médico em empresa de navegação, sei o quanto precisamos evoluir na área da navegação. E a Sobena, que é Sociedade Brasileira de Engenharia Naval, está, neste mês de outubro, trazendo, para o Hotel Embaixador, o seu seminário nacional. Inclusive, neste mês, já temos a promessa do Superintendente da SPH de que começaremos a ter o transporte hidroviário entre as cidades de Guaíba e Porto Alegre, que há tantos anos é solicitado.

Também uma outra importante consideração é que, depois de tantas e tantas lutas, conseguimos, ontem, aprovar, no Congresso Nacional, a regulamentação da PEC nº 29. Ainda não é definitivo, mas é um passo muito importante que vai, realmente, direcionar os recursos para a Saúde pública. Agora, essa matéria vai para o Senado e precisamos que haja efetivamente um financiamento maior para a área da Saúde, uma vez que a Emenda já está regulamentada, e agora já sabemos que o dinheiro que vier para a Saúde deve, eficientemente, ser aplicado na saúde ambulatorial e na saúde hospitalar.

Eu também queria me congratular com o Projeto do Deputado Osmar Terra, em nível nacional, que está trazendo modificação ao Sistema Nacional Antidrogas, propondo que haja uma penalização bem maior ao traficante e a possibilidade da internação compulsória da pessoa que está em situação de drogadição e que não consegue mais ser responsável pelos seus próprios atos.

Também é importante dizer que eu tenho trabalhado há muito tempo, desde 2007 - e os colegas aqui sabem muito bem disso -, na questão das UPAs em Porto Alegre. Temos agora, realmente, um indicativo muito bom: a construção da UPA da Zona Norte, que já está com sua obra bastante avançada, já temos até telhado, e acreditamos que, em cerca de quatro meses, a população da Zona Norte e do seu entorno poderá ter esse equipamento, que será uma experiência muito boa para a Cidade e que fará com que novas UPAs sejam instaladas nas Regiões Humaitá/Navegantes, Partenon/Azenha, e na Zona Sul da nossa Porto Alegre.

Nessa área da Saúde, as emergências hospitalares lotadas, em especial, nós precisamos cobrar dos nossos hospitais públicos que ampliem as suas emergências, ou seja, além de ampliarem os seus leitos - e nós sabemos que precisamos de cerca de mil leitos em Porto Alegre -, nós precisamos que hospitais, como o Hospital Nossa Senhora da Conceição e o Hospital de Clínicas, ampliem as estruturas e os recursos humanos das suas emergências. Não é possível que as pessoas tenham que conviver com emergências, que são projetadas para 50 pessoas, e lá estejam permanentemente colocadas 150 pessoas.

Também quero ressaltar um bom indicativo, pois parece que o Cais do Porto está finalmente saindo do papel, e desejar que todos nós tenhamos cada vez mais saúde. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; nós temos feito, em algumas oportunidades, reflexões sobre uma questão muito complexa, que é a Saúde.

Ontem, foi votada no Congresso a famigerada PEC nº 29, Dr. Raul, e, segundo informações e dados, não há dinheiro. Não bastaria a votação da referida medida sem recursos. O Município, na sistemática do SUS, que é um bom sistema, faz a vanguarda. Ele é exatamente o executor da Saúde em nosso País, mas, de um tempo para cá, vem perdendo recursos, porque a União se transformou numa grande esponja que recolhe, que suga os recursos regionais, locais e nacionais para as mãos do Tesouro Nacional, e, quando os devolve, é a conta-gotas.

A questão da Saúde é um problema estrutural. Nós temos problemas de gestão, temos problemas ligados à corrupção - não deveria haver, mas eles existem -, mas, basicamente, no meu entendimento, é uma questão de aportarem-se recursos à Saúde. Todos nós assistimos, aqui na Casa, a algo sui generis, quando se pedia votar contra o projeto de gratificação do Executivo pelas possibilidades do erário. Afinal, não se faz Saúde sem médico, sem enfermeiro, sem um conjunto de auxiliares; então, foi algo sui generis que pudessem estar aqui pedindo que não fosse votado o projeto do Executivo. Evidentemente, a inteligência da Casa não poderia, de forma nenhuma, conceder, porque seria, vamos dizer assim, jogar tudo às favas, e a irresponsabilidade não se poderia fazer nesta Casa.

A questão da Saúde, repito, é uma questão estrutural, Dr. Raul, porque os valores disponibilizados são poucos, e o Município de Porto Alegre, ao longo do tempo, acabou investindo e ultrapassado o percentual estabelecido para a Saúde, por isso enfatizo que a questão é exatamente a estrutural. Nós precisamos romper para efetivamente entregar recursos aos Municípios, porque a doença não espera, a situação é gravíssima, e as pessoas esperam meses, até ano, para terem determinados procedimentos cirúrgicos. Nós não podemos mais aceitar isso, tendo o nosso País as possibilidades que tem. Fica aqui esta manifestação.

Ontem, dado histórico, a Presidenta esteve falando na ONU, foi importante; agora, vamos nos colocar do nosso tamanho, porque nós temos problemas seriíssimos no Brasil, e a Saúde é um deles, não está resolvido o problema da Saúde. E só se faz Saúde se efetivamente dispusermos de recursos. Não importa se vai sair pela via do imposto, por onde vai sair; o que importa efetivamente é que se adotem medidas fortes e que se coloquem recursos à disposição dos Municípios para enfrentar os problemas da Saúde. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá; colegas Vereadoras, Vereadores; público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, estava conversando, há pouco, com minha colega Verª Maristela Maffei, que tem um enorme trabalho na Região Leste da nossa Cidade, mais precisamente na Região da Lomba do Pinheiro, da Restinga, e a Verª Maristela Maffei me falava sobre um projeto de extrema importância para essas Regiões, ao qual não foi dada a devida atenção do atual Governo e sobre o que precisamos fazer uma reunião com uma certa urgência. Trata-se da execução de um projeto de lei em nível municipal, mas com recursos federais do Ministério da Cultura e do Ministério do Esporte, para o qual seriam destinados praticamente 3,5 milhões de reais para cada projeto, somando 7 milhões de reais. Em função de uma contradição de Governo, Ver. Dr. Raul, foi encaminhado um projeto que inclui a obra do Centro Cultural da Lomba do Pinheiro com 3 mil metros quadrados, e não com 7 mil metros quadrados, como no projeto original.

A Verª Maristela Maffei me colocava que isso realmente está causando indignação e preocupação dos moradores, porque o Governo Municipal vai acabar perdendo os recursos, devolvendo mais de 4 milhões e 400 mil reais para os Ministérios em função de não ter elaborado um projeto de construção adequado para a Região. Somente na Lomba do Pinheiro, na Parada 13, Ver. Brasinha, há quatro hectares, e poderia ser feito um centro cultural que abrangesse a obra que a SMOV tanto quer para guardar as máquinas, o centro cultural, a creche que a comunidade quer, e uma série de benfeitorias. Portanto, o Governo acaba perdendo esse recurso por falta de habilidade política. É uma enorme preocupação.

Então, eu creio que cabe aqui uma reunião com a CUTHAB, Presidente - o Ver. Pedro Ruas, como também o Ver. Comassetto, que é o Vice-Presidente, possivelmente estão nos ouvindo -, onde se possa reunir a Governança, ou o Prefeito Municipal, com a Secretaria da Cultura e a Secretaria de Esportes para poderem dar uma nova explanação sobre esse projeto do Governo Municipal ora apresentado aos Ministérios, que acabou perdendo 4 milhões e 400 mil reais, porque reduziram o projeto.

Um projeto que poderia ser de 7 mil metros quadrados acabou sendo de 3 mil metros quadrados. É realmente, uma enorme preocupação. Eu não sei onde aconteceu o erro e me somo a essa preocupação da Verª Maristela Maffei, do PCdoB, que está aqui conosco e que pontua muito bem essa questão trazida a esta Casa. A Câmara Municipal poderá convidar essas Secretarias, o próprio Governo para poder dar uma justificativa em relação à redução da área construída desses projetos ora defendidos para a Lomba do Pinheiro, para o seu centro cultural e, para a Restinga, para o Complexo Cultural da Restinga. Essas comunidades defenderam esses projetos lá no OP, inclusive esse foi um dos projetos comunitários dessa região. Uma vez aprovados no OP, criou-se na população uma expectativa de que fosse acontecer no ano subsequente, apesar de ter demorado muito tempo, isso é lá de 2002, quando foi aprovada Área de Interesse Social. Depois foi aprovado o recurso dentro do OP, depois foi-se buscar a ampliação desse recurso junto ao Ministério da Cultura e do Esporte, e agora havia possibilidade real e concreta de isso acontecer.

Então, acho muito oportuna essa manifestação da nobre colega Verª Maristela Maffei com relação à Lomba do Pinheiro, e me somo a ela, pedindo que a CUTHAB possa urgentemente fazer essa reunião, convocando as diversas Secretarias para poderem dar um esclarecimento melhor em relação a esse projeto.

Há tantos outros projetos importantes da Cidade, mas este não é menos importante. Ele é de extrema importância para essa região, porque é um local que há muito vem sendo pleiteado pela comunidade e cuja ampla discussão não pode deixar de ser priorizada. Por isso, agradeço e damos boas-vindas à nossa colega Verª Maffei. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. DJ; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, parabenizo a Presidente desta Casa pelo programa Com a Câmara na Cidade, que hoje visitou o bairro Passo das Pedras, a minha Região, onde foi constatada, não só a reintegração de posse de 140 famílias, já em 2ª Instância, julgada e transitada em julgado, que se encontra no TJ, mas também foram lá argumentadas outras questões referentes à Saúde, ao transporte coletivo, havendo também algumas críticas construtivas, outras nem tanto, colocadas pela população e por suas lideranças.

Este Vereador, com seu o Gabinete, com as suas parcerias, e com a parceria da Secretaria da Saúde, trabalhando a várias mãos, têm trabalhado, e muito, para tentar amenizar a questão da Saúde naquela Região, e aqui quero citar algumas coisas - Ver. Oliboni , o senhor que é um homem que também trabalha muito pela Saúde.

Nós temos a Unidade São Cristóvão, que fica junto à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, quase na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, que atende as vilas Vargas, Alexandrina e Max Geiss. Ali a gente conseguiu uma verba de 350 mil reais, que era destinada à UBS do Conjunto Residencial Rubem Berta, sendo que, num acordo entre as duas Unidades, o Governo, a Secretaria de Saúde e outros parceiros, resolvemos que poderíamos dividir essa verba de 350 mil reais, sendo 175 mil reais para cada uma, para que se fizesse uma bela reforma em cada Unidade, proporcionando assim melhores condições de atendimento àquela população. Assim foi feito, só que o Secretário Casartelli e a Prefeitura de Porto Alegre resolveram que o valor de 175 mil reais, referente à reforma na Unidade do Rubem Berta, que já está em curso - a qual vou vistoriar na terça-feira, vou lá fazer o meu trabalho de Vereador para fiscalizar -, será concluída até o final de novembro. Para a Unidade São Cristóvão, pelas condições em que se encontrava, foram aportados mais recursos e, na realidade, está sendo construída uma nova Unidade de Saúde, maior, mais abrangente, com mais capacidade de atendimento. Então, na mesma Região, foram duas Unidades.

Também conseguimos, junto ao Governo do Estado, através do Programa de Prevenção da Violência – PPV, uma outra Unidade de Saúde, que vai contar com três equipes do Programa de Saúde da Família - PSF, com toda a estrutura, no Conjunto Residencial Rubem Berta, que contava com só uma Unidade para atender a 40 mil pessoas; não havia sequer uma equipe de PSF.

Através da sensibilidade do Secretário da Saúde, do Secretário de Coordenação Política e Governança Local, e do Prefeito José Fortunati, que entenderem e olharam a situação, junto também com a luta dos conselheiros do Orçamento Participativo - em especial daquela Região -, está sendo construída, para a qual já há o recurso, uma emenda parlamentar no valor de 500 mil reais, tendo a contrapartida da Prefeitura Municipal, para outra Unidade no Conjunto Residencial Rubem Berta, na Rua Profº Augusto Osvaldo Thiesen. Na Rua Domenico Feoli, fica o PPV.

Bom, o que posso dizer para os moradores, cidadãos que hoje nos acompanharam nesta caminhada no Jardim Passo das Pedras? Já existe o projeto para ampliação e construção da Unidade do Passo das Pedras, que hoje não tem capacidade para atender a toda a população. Onde estava o nó que impedia a construção? Onde estava a dificuldade disso? É que a Unidade de Saúde está abaixo do nível da rua. A Lei diz que não podem ser construídos dois pisos - nós argumentamos, a Secretaria trabalhou -, mas como o primeiro piso está no nível da rua, Ver. Oliboni, foi autorizada a construção do segundo piso.

Então, muito em breve - lógico que há a tramitação burocrática, a documentação, tudo para ser ainda trabalhado e o que já foi -, o Jardim Passo das Pedras terá a sua Unidade de Saúde ampliada, não só no tamanho, como no atendimento e número de funcionários. O Jardim Passo das Pedras já ganhou isso, conquistou. Agora, é trabalhar essa questão.

A questão do transporte no Jardim Passo das Pedras, realmente é uma questão muito difícil e precisa ser resolvida já de muito tempo. A EPTC, a SMT, a Prefeitura, este e outros Vereadores, todos, estamos trabalhando essa questão, mas nós precisamos exatamente o seguinte: primeiro, que tragam as demandas a esta Casa para que elas sejam encaminhadas.

Outra coisa que eu quero alertar e que gostaria de ter a atenção da Presidente desta Casa para o que vou dizer - sei que estou extrapolando o tempo. Em todo lugar que a gente vai hoje, a população interpreta que o Vereador é o dono da caneta, que o Vereador é quem manda construir, que o Vereador é quem manda fazer, que o Vereador é quem libera. Estão enganados! Nós legislamos nesta Casa e não executamos. Nós encaminhamos, fazemos parcerias, e exigimos o cumprimento da lei, somos fiscais disso. Muito obrigado, Srª Presidente, voltarei num novo momento a esse tema.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, vejam bem, é motivo de alegria essa nova parceria que Município faz, hoje, com o Grupo Zaffari. E, lá, mais uma vez, encontro com os meus irmãos, amigos, que ao longo desse tempo que estou em Porto Alegre, mais de 35 anos, vejo que esta família Zaffari é a família que faz a diferença na Cidade. Por exemplo, a Av. Grécia, onde eu moro, está ficando linda, e não só essa Avenida, Ver. Cecchim, porque na parceria entraram as praças, as entradas; enfim, a Av. Grécia vai desafogar o trânsito. Essa é uma empresa que pensa na Cidade; é uma empresa que faz compensações boas para a Cidade.

Eu sempre vou defender o pequeno e médio empresário de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, do Brasil. Mas não esses que vêm, por exemplo, investir 38 milhões de reais e acham que 18 milhões de reais de compensações são muito. Só que eles esqueceram que a Prefeitura está investindo mais de 80 milhões de reais. Esse é o Grupo Walmart, que está fazendo aquela Avenida atrás do hipermercado BIG. Nessa situação, eu vou ficar sempre ao lado do grupo de empresários pequenos, aqui de Porto Alegre, e do Rio Grande do Sul. Porque eu não gosto desses caras que vêm lá de fora, principalmente do Carrefour. Graças a Deus que um fechou, porque iam fazer um atacadão lá! Eu não devo nada para eles e não estou nem aí. Se eu devo, devo para banco e não tenho vergonha de dizer. Mas eu quero dizer para eles que eu não devo nada, e não compro nada na loja deles - sou contra eles, sempre!

Eu vou defender sempre aquele pequeno e médio empresário, como o Cecchim, que veio da iniciativa privada, que tem seus funcionários, trabalha todos os dias, inclusive nas horas de folga está trabalhando em sua empresa. Isso, sim, eu vou defender. E aí eu me apavoro quando tem gente que vem defender esses grandes, esses milionários. Eu não defendo, não defendo porque não é meu estilo. Meu estilo é saber o que acontece aqui em Porto Alegre, no meu bairro, na minha rua. Eu não quero saber o que está acontecendo lá em Brasília. Eu não estou nem aí para eles. Eles nem sabem, por exemplo, se nós estamos aqui, ou o que nós fazemos. Mas aqui tem um empresário que aposta em Porto Alegre, ajuda Porto Alegre, investe em Porto Alegre e trabalha por Porto Alegre: a companhia Zaffari e Bourbon, que é uma companhia que dá uma lição para Porto Alegre, dá uma lição para o mundo.

Eu quero falar do aniversário do meu Grêmio, que foi no dia 09. Nós, eu e a Verª Sofia Cavedon, estivemos no Leopoldina Juvenil, onde fomos muito bem recebidos. E o Grêmio, em mais uma data de seu aniversário, 108 anos, e, se Deus quiser, terá uma longa vida, passará dos 500 anos. O Ver. Luiz Braz, que é conselheiro do Grêmio junto comigo e com o Ver. Pujol, esteve lá para ver o projeto da mais moderna e mais bonita Arena do Rio Grande, do Brasil e do mundo. O ônibus do Grêmio já está circulando com a nova cara da Arena. No final de 2012, nós estaremos lá para inaugurá-la. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. TONI PROENÇA: Boa-tarde a todos, saúdo a nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, nós, um grupo de Vereadores, caminhamos hoje pelo Jardim Passo das Pedras, que faz parte, mais precisamente, do eixo da Baltazar, fazendo a visita do Câmara na Comunidade, onde identificamos e discutimos com aquela comunidade os vários problemas que enfrentam; e levantamos duas demandas. Além disso, tratamos de uma área de oito hectares para a qual está sendo proposta a reintegração de posse de mais de 400 famílias. É incrível que essa reintegração de posse, porque em toda a área já tem calçamento, pavimentação, energia elétrica, rede de água, e em alguns trechos até esgoto. Durante anos, a Cidade investiu nessa comunidade, e agora temos um despacho judicial de reintegração de posse. Ver. Cecchim, alguma coisa andou errado, porque a comunidade está lá há 40 anos. Alguns conseguiram usucapião, outros não; e é o tema sobre o qual temos que nos debruçar. Houve um recurso; perderam em 2ª Instância; a Juíza manteve a decisão, e agora subiu ao Superior Tribunal de Justiça para uma nova análise. Mas, mesmo assim, são em torno de mil pessoas que precisam estar ao abrigo dos Poderes constituídos, ou seja, da Câmara, através das atividades parlamentares, da possibilidade de mediar conflitos; e do Executivo, não sei como, talvez declarando aquela área de Área de Interesse Social, para que a Reintegração de Posse seja suspensa por algum tempo e se possa encontrar uma solução para aquela comunidade.

Em seguida, fomos ao Banco de Alimentos e à Fundação de Bancos Sociais na FIERGS, na mesma região do Porto Seco. O Ver. Cecchim conhece muito bem esse trabalho. Nós, os Vereadores participantes da Frente Parlamentar de Combate à Miséria, fomos conhecer o trabalho dos Bancos Sociais, atualizar o conhecimento, pois todos já os conhecíamos, e ver de que maneira poderíamos nos socorrer desse trabalho do Banco Social para ajudar no combate à miséria, principalmente nas quatro comunidades do bairro Humaitá: Santo André, Tio Zeca, Beco X e Liberdade, que são focos de miséria extrema e que ficaram para trás no Programa Integrado Entrada da Cidade. Ali a Prefeitura fez uma intervenção muito forte, recuperou e reassentou milhares de famílias, perto de mil e 800 famílias; mil e cem já foram reassentadas, mas nós ainda temos focos de pobreza e miséria extremos ali naquela Região, assim como em outros locais da Cidade.

Entendemos, nós que compomos a Frente Parlamentar, que o combate a esse problema não pode se dar somente pela Prefeitura, tem que haver um esforço da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e da sociedade civil organizada. Por isso, fomos lá no Banco de Dados ver de que maneira podemos estabelecer uma parceria para que possamos, num esforço, fazer um trabalho e gerar uma iniciativa que possa dar autonomia a essas pessoas, que possa dar condições de superar essa pobreza extrema e de miséria absoluta na qual elas vivem, e que as tornam imóveis e, nessa condição, elas não conseguem acessar o serviço de assistência social já estabelecido por todas as instâncias do Governo. Era isso. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, vai fazer 13 anos que, nos meses de julho, reunimos aqui no Plenarinho as entidades do Terceiro Setor e pessoas que já foram premiadas com o troféu Solidariedade, um troféu que entregamos para entidades assistenciais e para pessoas que prestam solidariedade, a fim de que se sintam incentivadas a continuar a fazer solidariedade, ou seja, estender suas mãos em direção àqueles que precisam. Essas entidades e essas pessoas comparecem aqui no Plenário da Câmara Municipal para indicar outras entidades e outras pessoas para também receberem esse troféu. Eu sou apenas o organizador, mas quem realmente indica e vota são as entidades assistenciais. E, para este ano, as entidades indicaram para receber amanhã, aqui, no Plenário Otávio Rocha, o troféu Solidariedade, que talvez seja a peça de arte mais bonita que entregamos aqui na Câmara Municipal - aqueles Vereadores que participam conosco deste ato da entrega do troféu Solidariedade vão poder testemunhar isso -, confeccionada por Natalino Tomasi. Eu estou convidando todos os Vereadores e Vereadoras para aqui comparecerem para fazermos, juntos, essa entrega.

A Fundação Gerdau estará aqui recebendo esse Troféu - uma das indicadas -, juntamente a uma entidade que eu também gosto muito pelo trabalho que executa, uma entidade ligada à Pontifícia Universidade Católica, chamada Voluntárias da Mama. Elas me chamaram a atenção e, amanhã, vão poder dizer aqui, também, a este plenário, quando estiverem aqui recebendo o seu troféu Solidariedade, que, a cada ano que passa, diagnosticam que mulheres cada vez mais jovens estão tendo problemas de câncer de mama. É preciso que essa Entidade - Voluntárias da Mama -, juntamente a outros institutos que também lidam com o assunto, estejam a campo para alertar e ajudar a diagnosticar o câncer de mama num estágio em que ele ainda possa ser combatido.

Amanhã, então, as nossas amigas desse grupo intitulado Voluntárias da Mama estarão aqui para receber o troféu Solidariedade.

Ainda para receber o troféu Solidariedade, amanhã, também, uma surpresa para mim, porque é uma entidade que fui conhecer, agora, quando fui lá levar o convite para que receberem o troféu Solidariedade, que é a Escola Infantil Arco-Íris, lá da Restinga Velha.

Pude ver uma coisa que eu não esperava, Ver. Elói e Ver. Cecchim: uma Escola, em plena Restinga Velha, muito bem conservada, cuidada por apenas uma pessoa, mas que abriga, na verdade, no seu seio, mais de cem crianças. Ela é realmente um dos grandes exemplos que nós temos da dedicação de pessoas – e pessoas carentes – para fazer com que, principalmente, crianças possam ser bem atendidas.

Então, juntamente à Fundação Gerdau, às Voluntárias da Mama e à Escola Infantil Arco-Íris, nós também estaremos entregando o troféu Solidariedade para o Creci, que aqui estará, através do Flávio Koch, que é realmente um grande parceiro, nosso amigo e que tem feito muito...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: ...Muito obrigado, Vereador; muito obrigado, Presidente. E também os meus amigos da Sinergy que ajudaram a fazer este Projeto da Orla do Guaíba, fazendo com que as quadras de esporte pudessem ser recuperadas.

Então, essas Entidades estarão aqui, a partir das 17 horas. O coquetel será oferecido pelos meus amigos do Zaffari, que também já receberam o troféu Solidariedade, e eu convido todos os Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras, para estarem, aqui, quando estaremos premiando essas Entidades e essas pessoas que trabalham de forma solidária por uma sociedade melhor. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, utilizo este tempo, e declinarei do período de Pauta, porque examinarei, rapidamente, esta matéria que se constitui de uma permuta entre o Município de Porto Alegre e o Jockey Club do Rio Grande do Sul.

Quando fui Secretário, Ver. Braz, da Administração do Estado do Rio Grande do Sul, do grande Governo de Yeda Crusius, eu tive a oportunidade de contribuir ali com uma série de providências no encaminhamento de questões ligadas ao Jockey Club do Rio Grande do Sul.

Tivemos a oportunidade de, no Centenário do Jockey Club, prestar-lhe uma significativa homenagem. E eu entendo que o Jockey Club, aquele verdadeiro pulmão que ali está, aquele espaço, é da Cidade. É uma entidade de utilidade pública, embora privada, como os clubes também, mas ele tem características especiais. É um lugar aprazível, independentemente de gostar-se ou não das carreiras. Eu, por exemplo, gosto de carreiras, e o Jockey Club está na nossa história.

E o Jockey Club é um patrimônio. Aqui está se iniciando a discussão em Pauta, é uma permuta que fará o Município com o Jockey Club, sendo que ambos os interesses estão preservados. O Município fará ali um terminal de ônibus. Interessa ao Jockey Club fazer essa permuta no sentido de desenvolver as suas atividades e, ao Município para ter ali um terminal num local estratégico. Fica aqui a nossa manifestação, iniciando essa discussão. Vou acompanhar esse Projeto que é extremamente importante, porque, são necessárias ações em torno de uma entidade como o Jockey Club.

Os jockey clubs no mundo, hoje, passam por crises, e o Jockey Club do Rio Grande do Sul está ligado à nossa história.

Tive a oportunidade de contar aqui, quando homenageávamos o centenário do Jockey Club, a história do Rio Grande do Sul, a história do Jockey Club, e da importância do cavalo no Rio Grande do Sul. Agora, na Semana Farroupilha, nós tivemos a oportunidade de decantar toda a gesta farroupilha. Vejo que o Ver. Sebastião Melo, que também é um cavaleiro, é um homem do cavalo, quer um aparte. De imediato, concedo o aparte.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Sebastião Melo fora do microfone. Inaudível.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Elói, estou alterando o seu período para Comunicação de Líder, pelo Governo, porque V. Exª já havia falado em Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Mas eu não estou inscrito no caderno de Comunicações?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Mas é vedado por duas vezes. O senhor está falando em liderança de situação. Pode seguir o seu discurso.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato a V. Exa e vou declinar de discutir a matéria no espaço adequado de Pauta, porque eu estou fazendo o debate agora. Eu gostaria de ter ouvido a manifestação, o brilho, do Ver. Sebastião Melo, mas fica para outra oportunidade. Então, vamos acompanhar este Projeto que é um projeto que interessa à Cidade - a permanência, a presença, a vida do Jockey Club pertence à cidade de Porto Alegre, independentemente de se gostar ou não das carreiras. Fica aqui a nossa rápida reflexão, para dizer que se trata de uma permuta importante, encaminhada pelo Executivo, e que a gente vai envidar esforços no sentido de se fazer a aprovação desta matéria. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste; quero hoje, neste período de Comunicações, convidar todos os porto-alegrenses para que compareçam ao Jardim Botânico de Porto Alegre, onde agora, às 14 horas - eu lá estava presente -, foi aberta a Feira do Livro Infantil do SECRASO. Esta feira tradicional, desde 2010, faz parte do Calendário de Eventos de Porto Alegre. Começou às 14 horas de hoje e vai até o dia 25. É muito importante, porque lá nós temos visitação de escolas, as crianças têm acesso aos livros infantis, e isso é muito importante. O Luiz Coronel está lançando um livro lá, e diversos outros serão lançados durante esta semana, fazendo com que as crianças aprendam a conviver com a leitura. Nós temos, nesta Câmara de Vereadores, a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura. A cada dia mais nos afastamos da leitura, tendo em vista o uso do computador, que faz com que os jovens tenham acesso a praticamente tudo, e esqueçam a leitura dos livros. Por isso esse incentivo. Logo, logo, em outubro, teremos a Feira do Livro, onde também estaremos presentes. Então, nós vamos começar agora, com a nossa primavera, que hoje se inicia, e continuaremos até o mês de outubro, com a nossa Feira do Livro. É muito importante que cada um possa divulgar, fazer com que as crianças se voltem para a leitura, que não cheguem em casa e vão para os computadores. E que seus pais incentivem a prática da leitura, para que ela seja mantida. Eu defendo, como quando dei minha opinião sobre a Frente Parlamentar do Livro, que, quando as paradas de ônibus estiverem organizadas em Porto Alegre, tenhamos ali um espaço para depositar livros para leitura. Ou que quem viaja de ônibus, possa pegar um livro numa parada e receber um tíquete para que possa devolver quando descer na outra parada, próximo ao Centro, por exemplo. E assim, cada vez mais, fazermos com que haja esse incentivo. Eu acho que só com incentivo à leitura é que nós podemos fazer com que este País seja mais educado e, assim, coibir as práticas de vandalismo, como a que ocorreu na semana passada, na Cidade Baixa. É muito preocupante quando jovens se unem para a prática do crime. É justamente com educação que nós vamos poder incentivar o crescimento cultural, a busca do emprego, a qualificação profissional para competir no mercado de trabalho.

Também quero aproveitar esses minutos que me restam para cumprimentar todos os contadores. Eu sei que nesta Casa temos o Setor de Contabilidade. O Ver. Idenir Cecchim, tal como eu, quando nós iniciamos a faculdade, lá em 1974, fizemos dois anos de Contabilidade. O Ver. Airto Ferronato é contador, e hoje é o Dia do Contador. Ver. Luiz Braz, Ver. Toni, o Contador é imprescindível para o dia a dia de todas as profissões, de todo comércio, do setor público em geral. O contador é fundamental do início ao fim, porque, até quando chega a hora da apresentação da declaração de imposto de renda, está lá o contador para fazer com haja essa conciliação de contas. Zelar, também, pelas contas públicas, como faz a Contadoria-Geral do Estado, que faz com que as coisas aconteçam, como nós temos também, no Município de Porto Alegre, a Contadoria. Eu quero aproveitar e cumprimentar, justamente neste dia em que oficializamos a feira do SECRASO, a 3ª Feira do Livro Infantil, o dia da nossa bendita primavera e o Dia do Contador. Obrigado, Sras Vereadora e Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigado, Ver. Nelcir Tessaro. Já deixo a sugestão para todos os Vereadores de duas atividades, pelo menos, que, se possível, sejam realizadas na Feira do Livro. Uma: cada Vereador poderá escolher um escritor ou escritora para gravar um programa curtinho com a TVCâmara, apresentando o livro, a produção do escritor. Nós vamos gravar durante o período da Feira, lá no espaço da Câmara. Então, todos já têm que escolher o seu escritor ou escritora, porque, no início da semana, vai um calendário para as pessoas preencherem. E a segunda atividade será o lançamento de livro, apresentação de livro, de projeto. Se os Vereadores quiserem, podem agendar também, porque nós teremos do meio-dia às 22 horas, todos os dias, e já estamos produzindo essa agenda.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Srs. Vereadores, vocês não estranhem, porque eu não vou fazer crítica nenhuma ao PT hoje, em Liderança, Ver. Luiz Braz. Eu quero falar de uma coisa muita bonita que nós temos nesta Cidade e que foi devolvida para a população há uns dois anos e meio. Eu quero falar do Largo Glênio Peres, que, depois de muitos anos, foi devolvido para a população. No seu entorno, o Mercado Público foi revitalizado, restaurado, está bonito, bem frequentado, bem operado pelos permissionários; o Chalé da Praça XV, que faz parte da nossa história, um lugar onde muitos homens e mulheres importantes da cidade de Porto Alegre já jantaram ou tomaram o seu chopinho, está maravilhoso com essas reformas, com a Praça XV maravilhosa, que também foi devolvida para a população. Então, eu queria fazer um apelo desta tribuna - a grande maioria dos Vereadores, dos meus colegas que aqui está já concordou com isto: que o Largo Glênio Peres não seja trancado, a todo o momento, com feiras com os mais diversos nomes. Eu acho que nós temos que enfrentar esse tema com galhardia e não podemos ceder a pressões, às vezes, “pressõezinhas interesseiras”, com nomes dos mais diferentes, que usam um espaço público e cobram para quem lá expõe, como, por exemplo, a Feira da Economia Solidária, que tem grandes recursos da Petrobras e de outros tantos, e cobra para as pessoas instalarem suas bancas, venderem produtos com preços altos, produtos esses que têm no Mercado Público, ou quase todos eles, com exceção de alguma coisa de artesanato, mas isso não justifica, porque nós temos muitas feiras de artesanato pela Cidade. Começou lá com o Ver. Adeli Sell, continuou na minha gestão, e, agora, o Valter Nagelstein, Secretário da Indústria e Comércio, continua com a mesma política. E nós não podemos sofrer essa pressão para que se volte a instalar as feiras que trancam totalmente o Largo Glênio Peres, que somem com o Mercado Público, com o Chalé e com as pessoas que precisam circular por lá.

Eu não tenho nenhum problema de falar abertamente sobre este assunto; nenhum problema, porque a população não pode ser usada por quem quer ter lucro com isso. Muito lucro! Os organizadores de algumas feiras têm muito lucro com isso. A grande maioria das pessoas que vem vender nesta tal de Feira Solidária nem é de Porto Alegre! E o Largo Glênio Peres é de Porto Alegre e do Rio Grande, mas para ser desfrutado, para caminhar, para olhar, de lá do Largo Glênio Peres, as belezas que nós temos ao redor: o Largo Municipal, o Mercado Público, o Chalé, os casarios da Rua José Montaury; para ser o Largo Glênio Peres. É para isso que se construiu, por isso é que nós gostamos tanto desse Largo, por ele estar livre.

Eu queria propor - e já existe a intenção de muitos colegas nossos do Executivo Municipal - que o Largo Glênio Peres tenha uma grande feira, a mais tradicional, mais antiga que a Cidade, que é Feira do Peixe; que as demais, mesmo aquelas que são institucionais, apenas usem cem metros quadrados; e que o restante do Largo fique e continue para a população.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Já temos a data, Ver. Sebastião Melo, do lançamento do nosso livro, Ver. Toni, Ver. Braz e Ver. Haroldo: será no dia 8 de novembro, às 14h, no Memorial, com o título “Uma década de leis e ações”.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo de Ver. Haroldo de Souza.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Minha preclara Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste, primeiro quero agradecer ao meu amigo de fé, Haroldo Joaquim de Souza, da velha e nova Jacarezinho, aquerenciado no Rio Grande há mais de 30 anos.

Desta tribuna quero fazer um convite aos meus colegas: aqui neste plenário, domingo, a partir das 9h, Ver. Idenir Cecchim, o PMDB vai realizar a sua convenção municipal; eu ficaria muito honrado, Presidenta, de contar com a sua presença e a de todos os meus colegas; todos estão convidados e serão bem-vindos. O mote da nossa convenção é: Porto Alegre está mudando, e o PMDB faz parte dessa mudança.

Eu me recordo, no final de 2004, Presidente Valdir Fraga, quando o Fogaça, numa acirrada disputa com o PT, ganhou a eleição em 2º turno. Pegou uma Prefeitura, Toni, com muitas dificuldades financeiras e colocou a mão de ferro do Cristiano Tatsch para deixar as finanças em dia. Isso permitiu - assim que colocou as finanças em dia, ou seja, num linguajar bem comum, que o povo entenda, tirou a Prefeitura do SPC - que a Cidade começasse a enfrentar obras que há 30 anos não enfrentava.

Nós estamos comemorando os 239 anos de Porto Alegre; até os seus 238 anos, esta Cidade tinha tratados 24% do seu esgoto; pois esta Cidade vai chegar ao final de 2012 com quase 80% do seu esgoto tratados. Os jornais não cansavam de publicar, e as rádios, de noticiar, as andanças de jet ski em vários bairros da Cidade, fruto dos alagamentos; pois o DEP, sob a batuta de Ernesto Teixeira, conseguiu fazer obras fantásticas. Faça-se justiça, o Conduto Álvaro Chaves foi deixado licitado pelo Governo do PT, mas o Fogaça teve a grandeza de continuar a obra e fazer mais 14 até agora, que passam pela Santa Terezinha, que chegam no Sarandi, e inauguramos, nesse sábado, uma obra fantástica em Ipanema, na Av. Cel. Marcos, uma zona em que não há mais alagamentos.

Este Governo promoveu mudanças, e o PMDB faz parte delas. Eu reconheço avanços no Centro de Porto Alegre, eu que lá morei quase uma década. Mas, cá para nós, Cecchim, sobre as intervenções feitas no Centro, V. Exª teve um papel fundamental nisso, quando na administração da SMIC. E não foi só isso, foram tirados todos os camelôs do Centro, sem nenhum chicote na mão, dando uma porta de oportunidades, e construindo o Centro Popular de Compras. Isso fez com que as ruas voltassem a ser do povo; as aberturas acupunturais para passar carros; o Mercado Público com seus deques e com a sua reforma, Cecchim, sob o seu comando. Isso abriu possibilidade para que o Chalé investisse dois milhões de reais, e se traduzisse no símbolo da Cidade da época do Império. Isso faz com que a Praça da Alfândega, que vai ser entregue, logo em seguida, recuperadíssima; e o Cais do Porto, que é um sonho vintenário.

Porto Alegre está mudando, e o PMDB faz parte dessa mudança.

Mas eu me lembro como se fosse hoje, aqui do lado, Presidente, da Vila Chocolotão. Toni, quantas vezes nós saímos daqui para socorrê-los de incêndios? Viviam na barbárie, na dificuldade - e à noite era pior. Pois há 25 anos essa vila estava aqui, e, hoje, essa vila está lá encravada na Av. Protásio Alves. E as pessoas estão vivendo com dignidade, com água em casa, com creche. É verdade que as casas não são grandes, mas podem abrigar essas famílias.

Aí, eu dou uma volta na entrada da Cidade. O PIEC - Programa Integrado da Entrada da Cidade – se constitui de 3.000 unidades; são mais de 900 lotes, atingindo 30 mil famílias, mudando a entrada da Cidade.

Meu caro Tessaro - e V. Exa que comandou o Departamento Municipal de Habitação -, eu ando mais um pouquinho e chego no Aeroporto Salgado Filho, e vejo 3.000 mil famílias sendo transferidas lá para o Porto Seco, Cecchim, para perto de onde tu moras. Essas pessoas viviam pior que os animais domésticos desta Cidade. Isso vai permitir que o Aeroporto Salgado Filho possa estender a sua pista e que as exportações, que saem de Curitiba, possam sair através de Porto Alegre. Pois essas mudanças estão em curso.

Eu vejo a conteinerização do lixo, que foi um sonho antigo desta Cidade, e que, concebido pelo Fogaça, foi executado brilhantemente pelo Fortunati.

Faltam creches, é verdade! Mas eu desafio: qual foi o Prefeito que mais creches produziu, nos últimos cem anos desta Cidade, se não foi o José Fogaça? Fogaça construiu...

 

(Aparte antirregimental da Verª Sofia Cavedon.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: V. Exª deixou conveniado. Fogaça construiu e abriu novos convênios, produzindo mais de 4.000 vagas. É pouco? É pouco. Mas é muito mais do que aquilo que fizeram. Eu poderia olhar para o auditório Araújo Vianna, uma obra de 15 milhões, que vai fazer com que o espaço cultural volte a funcionar, com uma acústica renovada, onde os artistas populares possam se apresentar. Eu olho para frente e vejo o Teatro Elis Regina, que vai ser inaugurado, totalmente renovado, no espaço da Usina do Gasômetro.

E aí, dizia aos meus Colegas: a parceria é boa. São quase dez quilômetros que, logo em seguida, nós vamos ter de ciclovias, numa das vias de maior circulação, que é a Av. Ipiranga.

Então, meu caro Cecchim, nós temos a comemorar, e eu quero dizer que o projeto não é nosso. Nós fizemos parte dele, mas teve um líder, que liderou, que construiu, com o seu jeito, com a sua destemidez, que foi José Fogaça. E agora o Fortunati está tocando, é verdade!

Quando eu vejo uma aprovação de 69%, eu quero dizer que o nosso Partido, Ver. Braz, o seu Partido, o PPS, o PT, o PTB, o PP, todos os Partidos que estão na base têm um pedaço disso. Isso não é obra de uma pessoa só: é uma obra muito coletiva - 69% de aprovação do Governo!

Então, evidente que temos desafios, meu caro Toni. Imaginem o projeto de duplicação das Avenidas Tronco e Cruzeiro, uma obra que vai permitir o escoamento do Centro-Sul e da Região Sul de uma forma fantástica, especialmente quando no sítio do Olímpico vão edificar 19 torres de 73 andares. Imaginem a Rua Voluntários da Pátria, no 4º Distrito, fantasticamente duplicada até a nossa Av. Sertório. Imaginem a Rua Severo Dullius, que vai fazer com que os caminhões de carga, que chegam para ir para o Porto Seco, não tenham que fazer mais o circuito da Av. Sertório, passando em frente ao Aeroporto, porque vão poder fazer o corte por dentro.

Eu digo tudo isso, Haroldo, porque é evidente que nós temos aí na frente um processo eleitoral e, quando começam a se aproximar as coisas eleitorais, parece que nós somos todos iguais. Não! Temos diferenças! E que bom que temos diferenças! E essas diferenças nos qualificam.

O projeto que está aí não é igual ao dos 16 anos, e o povo assim entendeu, em duas ocasiões.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Concedo um aparte a V. Exª, com muita alegria.

 

O Sr. Idenir Cecchim: Ver. Sebastião Melo, cada vez que ouço V. Exª, principalmente num Grande Expediente, eu aprendo muito e fico imaginando o quanto esta Câmara vai perder com a sua vontade de não mais concorrer a uma cadeira neste Parlamento. V. Exª já deu todos os serviços que poderia dar para o Parlamento aqui de Porto Alegre; tem muito mais a dar, mas com esse seu conhecimento, com esse seu discernimento, com esse seu senso de fazer justiça ao arquiteto disso tudo, que foi o José Fogaça, e que está sendo continuado pelo José Fortunati, o reconhecimento que cada Par que está aqui na Câmara, cada Partido aqui da Câmara que tem um tijolo nesse projeto, eu posso afirmar, sem medo de errar, que V. Exª certamente terá lugar de protagonista nesta Cidade, num futuro próximo. Certamente nós, os seus seguidores, estaremos o acompanhando, em qualquer caminhada, pelo seu conhecimento e pelo seu espírito público. Queria cumprimentá-lo por esse grande pronunciamento de quem conhece Porto Alegre, de quem está preparado para qualquer desafio sobre a nossa Cidade, para ajudar a população desta Cidade.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Muito obrigado, Cecchim, tu sabes que nós, além de sermos companheiros, somos amigos de velhas caminhadas. Eu sempre digo que ser Vereador é uma honraria muito grande. Não sei se ocuparei outros cargos na vida pública, Toni, mas vou sair desta Casa, no final do ano que vem, com muito entusiasmo, e não vou fazer parte daqueles que, quando não têm mais mandato, dizem: “Eu saí da política”. Não, eu entrei na política sem mandato, por convicção de que este País tem jeito - e tem avançado, a democracia é o caminho -, e nunca vou deixar de fazer política. Mandato é instrumento de lutas, mas digo, Cecchim, estou fazendo isso porque acho que esse balanço é necessário. Eu sou daqueles que acha o seguinte: a vitória tem vários pais; a derrota é sempre órfã. Então, quando alguém perde uma eleição, parece que passam uma vassoura do esquecimento. Não, o primeiro Prefeito reeleito desta Cidade foi José Fogaça. O PT reelegeu quatro vezes os seus projetos, mas não reelegeu a pessoa. Então o Fogaça tem o seu valor, perdeu uma eleição, nós tivemos equívocos - o que daria para escrever um livro -, mas, às vezes, é na derrota que aprendemos. O nosso Partido tem uma história de lutas.

Eu acho que o Brasil vive uma crise partidária sem tamanho, mas não sou daqueles, Toni, que acham que estamos vivendo um rompimento. Acho que há um expurgo, e a política só vai melhorar quando houver melhora na sociedade. Nós somos parte da sociedade. Nenhum Vereador chega a esta Casa a não ser através do voto popular. Então, quando eu vejo especialmente a mídia fazer grandes críticas aos Colegas, ao Parlamento, ela está fazendo uma crítica a si própria, porque nenhum Vereador chegou aqui sem votos. O Parlamento é a média do povo. Eu acho que aqui está o melhor da média do povo, porque conheço cada um dos meus Colegas, sei da dedicação e da vocação à causa pública. Por isso, encerro, mais uma vez ratificando o convite a todos que queiram dividir conosco este ato singelo, mas de reafirmação com a Cidade e preparação para o futuro, porque, se desafios foram enfrentados, eu acho que há outros que temos que enfrentar. Como exemplo, a mobilidade urbana em Porto Alegre. O Cappellari está fazendo o dever de casa, mas está faltando a sinaleira inteligente e o rebaixamento de várias ruas. Por exemplo, na Av. Independência, se fizermos algumas trincheiras ali, vai melhorar muito o trânsito. Os viadutos e as trincheiras da 3ª Perimetral têm que ser feitos para ontem: uma obra de 250 milhões, necessária, feita no Governo do PT, mas que faltou ser melhor planejada, porque poderia haver estacionamento subterrâneo em vários lugares. Isso resolveria o problema de muitas vagas de estacionamento. Muitos viadutos não foram feitos. Hoje, você chega à Rua Cel. Aparício Borges, perto da Corag, às 7 da manhã e só consegue atravessar para a Rua Dr. Salvador França 45 minutos depois. E me diziam que 15 minutos era muito, e terminou. Agradeço a V. Exª, um abraço muito fraterno, e a luta continua.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; falar depois do Presidente do PMDB metropolitano, Ver. Sebastião Melo, é um pouquinho difícil, porque ele consegue manter a atenção sobre o que ele está dizendo pelo conhecimento que tem - eu já disse isso no microfone de apartes, mas volto afirmar. Um Grande Expediente parece muito tempo, Ver. Sebastião Melo, mas V. Exª provou que não é, quando se tem o que dizer, quando se tem dados concretos, quando se tem obras para mostrar, quando se tem conteúdo, Ver. Haroldo de Souza, quando se faz uma administração com diálogo, diálogo com a Cidade. Foi isso que o Prefeito Fogaça fez quando Prefeito, e o projeto continua com o Prefeito José Fortunati. Um projeto que faz a interface com o cidadão, com as pessoas que precisam da Prefeitura. Aqueles que não precisam, Ver. Haroldo de Souza, simplesmente não precisam; agora, nós, o Executivo e o Legislativo, temos que olhar para aqueles que precisam. E foi isso que se fez, nos últimos anos, para Porto Alegre. As obras que foram bem projetadas, nós assumimos; aquelas mal projetadas, como a 3ª Perimetral, também - nós não fizemos grande parte dela, mas começamos a pagá-la toda. A primeira prestação já foi paga no Governo Fogaça, e, agora, nós vimos que falta fazer a metade desta grande Perimetral, ou mais, senão ela não é Perimetral, é apenas mais uma avenida. Mas nós vamos fazer, nós ainda temos mais alguns anos neste projeto para executar, e vamos executá-lo. Agora, o que me deixa muito preocupado, cada dia que eu tento vir à tribuna e falar só dessas coisas positivas que V. Exª falou, da convenção do PMDB, no próximo domingo, é que eu também preciso fazer algumas constatações, porque nós estamos sempre na rua, desde cedo, Ver. Sebastião Melo, trabalhando, caminhando, como diz o Ver, Brasinha - nós levantamos cedo e vamos para o trabalho, quase todos os Vereadores aqui fazem isso. E quando eu falei para o pessoal, hoje de manhã: “Olha, o Partido dos Trabalhadores votou contra a Secretaria dos trabalhadores, eles não querem saber disso”, ninguém acreditou, Ver. Sebastião Melo! Por isso eu tenho que dizer aqui na tribuna: o Partido dos Trabalhadores votou contra os trabalhadores. Não querem qualificar ninguém, eles não querem. Deixa como está, é mais fácil!

Agora me deixou muito chateado a notícia que nós lemos ontem: o ex-Presidente Lula, como não consegue mais fazer manchete pelo lado positivo, porque a Presidenta Dilma está se comportando como uma Presidenta da República, tem um bom Vice lá - eu não votei neles, mas eu tenho que admitir que ela foi bem na ONU -, comportou-se dignamente, como uma Presidente, sem fazer firula, ela foi a Presidente do Brasil. O ex-Presidente Lula, enquanto isso, Ver. Sebastião Melo, fica aconselhando os corruptos a não tremerem quando são acusados! Mas não é possível! Era só o que faltava: o Presidente Lula aconselhar os corruptos a não se assustarem! Ele está aconselhando o pessoal a não temer: “Olha, se te acusarem de ladrão, não te assustes, isso é normal”. Assim como se dissesse: “Nós já passamos pelo mensalão, os meus filhos já enriqueceram também, e não deu em nada, pode enriquecer. Os filhos do Franklin Martins estão ricos” – o Franklin Martins era o Ministro das Comunicações, os filhos ficaram ricos –, “não se assustem, o nosso pessoal pode dar conselhos. Eu te dou um conselho agora, mas, assessoria mesmo, você fala com o Palocci, fala com os meus filhos, o Lulinha, o outro, que eles vão te dizer; fala lá com o filho do Franklin Martins, tu montas uma empresa de publicidade bem grande, e vendes o teu trabalho para as estatais!” É isso que o ex-Presidente Lula está fazendo. Eu fico estarrecido, não acredito nisso. Eu tento acreditar que as coisas começam a melhorar, e estão melhorando, mas não é que o Lula quer fazer voltar esse pessoal todo de novo! Não é possível!

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Não. Com o José Dirceu é de copa e cozinha. E o Ver. Brasinha fica fazendo umas boas provocações, mas, infelizmente, a coisa é muito séria.

Agora, as notícias de hoje também, Ver. Sebastião Melo - V. Exª que falou em tantas obras que o nosso Governo fez -, escute só o que disse o Deputado Pimenta, que é um homem corajoso: que estava preocupado ou com medo que as coisas não saíssem mais. Eu cheguei à conclusão de que o PAC 2 - a exemplo do PAC 1, do qual só uns 20% ou 30% foram realizados - já acabou antes de começar. .

O prestígio do Governador Tarso Genro junto a Dilma é zero, acabou o prestígio do Tarso Genro lá no Governo Federal, porque o metrô de Belo Horizonte ganhou dois bilhões de reais para ampliação; nós precisávamos um bilhão e 700 mil reais para fazer o nosso, mas não! Aí, sim, eu tenho que elogiar o Governador Tarso Genro, que junto ao Prefeito Fortunati, passou o chapéu nos cofres do Município e do Estado para garantir a obra, para garantir a diferença, porque o Governo Federal não quis dar todo o dinheiro; deram lá para Belo Horizonte, para o Governador do PSDB, Ver. Mauro Pinheiro. Vossa Excelência faz uma força danada, aqui, para defender o PT, e o Governo Federal leva um monte de dinheiro para o Governador de Minas Gerais, o Governador Anastasia. Este Governo Estadual tem que se mexer, porque, se não, o que ele disse na campanha, que seria bom, Ver. Sebastião Melo, se houvesse um Governador alinhado com a Presidente, tudo seria facilitado, isso facilitaria para fazer as obras. E a única notícia que nós temos até agora, quase um ano de Governo, é que as obras estão paradas. Escutem só, para a Avenida do Parque, essa via que desafogaria a BR-116, os empreiteiros afirmaram que o dinheiro vai terminar no mês que vem! A estrada não foi nem riscada ainda, Ver. Brasinha, nem riscaram a estrada ainda! Fizeram umas pontes, aquelas obras que puderam contratar antes da eleição - não sei por que contrataram -, já pagaram, rapidinho. E a estrada nada, vai parar. Falta de prestígio do Governador. Eu logo lhe darei um aparte, Ver. Brasinha. Tem mais uma coisa, a BR-116, de Guaíba a Pelotas, Rio Grande, ele disse que essa não vai sair tão cedo. Mas não é possível! Anunciaram na campanha, tanto na da Presidente Dilma quanto na do Governador que isso eram “favas contadas”! Nada! Nada!

Ah, piso salarial do CPERS, Ver. Sebastião, isso é palavrão feio para o PT! Eles assinaram o documento, assim como assinaram para os técnicos-científicos. Aquela Secretária do Detran, Stela Farias, que foi Prefeita de Alvorada, e emprestou dinheiro para o Banco de Santos - até hoje o Município de Alvorada perdeu! Essa mesma, prometeu e não cumpriu! Tem outra estrada chamada Polão, que vai da freeway até Sapiranga, essa nem o projeto vai sair mais.

Concedo o aparte ao Ver. Brasinha, com o maior prazer, até para dar uma respirada de tanta notícia ruim que o Governo do Estado, comandado pelo Governador Tarso Genro, traz para o Rio Grande do Sul pela falta de eficiência e pela falta de prestígio no Governo Federal.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Idenir Cecchim, realmente, quando falaste na Secretária Stela Farias, que era Prefeita de Alvorada, para fazer uma simples ponte de 40 metros demorou cinco anos! Ponte na divisa de Porto Alegre com Alvorada. O que mais esperar dela? Se como Prefeita ela levou cinco anos para fazer uma pontezinha daquela! Então não há condições! Quero dizer que eles são bons em prometer! Dizem que vão fazer na hora da campanha; depois, meu amigo, corre atrás, porque não vão pegá-los nunca mais. É verdade! Eles são bons nisso! Eles estiveram por 16 anos nesta Cidade e, para inaugurar um cordão de calçada, tinha festa! Imagina! Mas para fazer, concluir, não conseguem!

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Só na próxima eleição, uma boa agência publicitária para resolver tudo isso!

Agora quero falar de uma coisa boa que está acontecendo, mas é em Porto Alegre, não se assustem. Aqui não tem dinheiro federal, ainda bem, senão não saía! A ciclovia que os Vereadores, o Brasinha, o próprio Sebastião Melo, falaram: a ciclovia da Av. Ipiranga. Eu vejo aqui que o Ver. Mauro Pinheiro, que se debruça sobre a ciclovia da Restinga, achou alguns defeitos lá, eu acho que ele está fazendo o papel do Vereador! Parada de ônibus no meio da ciclovia. Uma pena que a obra ainda não terminou! O Secretário Cappellari já deu a resposta. Mas quero dizer que o Ver. Mauro Pinheiro faz o papel do Vereador, está fiscalizando. Como ele é meu vizinho, lá da Zona Norte, eu posso testemunhar que ele é um Vereador que trabalha muito. Muitas vezes ele até tem que assumir algumas culpas que ele não tem, que são do seu próprio Partido.

Essa ciclovia da Av. Ipiranga, Ver. Haroldo de Souza, ainda bem que não é do Governo Federal, porque senão não sairia. Ela é da iniciativa privada, do grupo Zaffari, que não tem nada a ver com a briga do Carrefour e do Walmart, lá do Exterior; eles brigam lá na França, brigam nos Estados Unidos, brigam na Ásia e vêm brigar aqui em Porto Alegre. Que eles continuem brigando lá! Aqui, nós queremos gente que não brigue, queremos gente que faça, que ajude a Cidade a se desenvolver.

Vossa Excelência, Ver. Brasinha, falou da Av. Grécia, que fica lá na Zona Norte, e realmente ela está ficando muito bonita. Eu acho que as nossas praças merecem a nossa atenção, e para quase todas essas melhorias estamos fazendo parcerias, são as medidas mitigatórias que a Prefeitura cobra para liberar grandes empreendimentos. Que bom que tem grupos como esses que fazem grandes empreendimentos e, em contrapartida, dão grandes obras que servem para a cidade de Porto Alegre! Que se revitalizem essas praças! Passaram 16, 20 anos, só exigindo que os loteadores deixassem uma área para praça, mas não faziam nada na praça! Não roçavam as praças! Não tem brinquedo, não tem nada nas praças! Tem que ser um pouquinho mais criativo! Eles só faziam cancha de bocha lá no meio, para que todos enxergassem, e um campinho de futebol de salão! Agora, eles têm que se fazer alguma coisa a mais, como alguns pequenos anfiteatros, como essas pistas de skate que a gurizada adora, não apenas nas áreas centrais. Têm que fazê-las na Santa Rosa, no Sarandi - as crianças de lá não têm dinheiro para vir até a Av. Cristóvão Colombo para brincar na pista de skate, Ver. Haroldo de Souza. Nós temos que nos preocupar em fazer esses equipamentos também lá nas vilas, nos bairros mais afastados.

No dia 7 de setembro, eu também passei na Praça Libanesa, Ver. Sebastião Melo, pertinho do Lindóia Tênis Clube. O Lindóia adotava essa praça, que fica lá na Av. Panamericana. Infelizmente, agora, com as obras, ela está acabada. Falei com o Secretário Záchia, e ele me garantiu que as obras vão começar, e a praça vai voltar a ficar bonita novamente. A Praça Libanesa é muito tradicional lá no Lindóia, e eu tenho certeza, Ver. Bernardino Vendruscolo, de que poderemos fazer voltar o festival do chope na praça, junto com o Lindóia Tênis Clube, e essa arrecadação ajuda muito as entidades assistenciais que temos na Zona Norte.

Vereador Sebastião Melo, os 15 minutos, para V. Exª, foram curtos, V. Exª teve muito assunto que falar do nosso Partido, da nossa Administração. Como eu me ocupei dessas coisas do Governo Federal, que não saem, sobrou tempo! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito ao Ver. DJ Cassiá que assuma a presidência para que eu possa me manifestar.

 

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. DJ, Presidente; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, adoraria entrar no debate proposto aqui tanto pelo Ver. Sebatistão Melo quanto pelo Ver. Idenir Cecchim, mas deixarei para o ano que vem, quando puder fazer o contraponto.

Agora, com muita honra, falo em nome da Casa como um todo, pontuando algumas questões que acho importantes neste início de primavera.

Primeiro, o Ver. Toni já tratou do assunto, o Ver. Paulinho Rubem Berta, que hoje nós fizemos – o Ver. Mauro Pinheiro se encontrava lá – o 37.º Câmara na Comunidade, para minha alegria, com sete Vereadores presentes, e era importante que assim fosse, porque fomos visitar a comunidade Passo das Pedras, que sofre uma reintegração de posse. E nos impressionamos por ser uma comunidade com 140 famílias, que não é uma ocupação recente, possui casas estruturadas, com muito investimento dessas famílias. Retomávamos lá todos os compromissos que esta Casa, em Audiência Pública naquela comunidade, estabeleceu junto ao Governo Municipal, que estava representado, inclusive, pela Secretaria de Gestão. Compromissos como o levantamento topográfico que o DEMHAB faria naquela área, compromisso ainda não cumprido; compromissos como o da FASC, com o levantamento socioeconômico de todas aquelas famílias, cumprido apenas parcialmente. Então, há um pânico muito grande entre as famílias e esta Câmara, porque vocês imaginem 30 anos, 40 anos morando numa comunidade, investindo, estruturando e, de repente, herdeiros vão à Justiça pedindo que as pessoas paguem ou saiam do local.

Então, é, de fato, um problema muito sério que a Cidade tem, e hoje nos comprometemos a retomar, como sugestão do Ver. Paulinho Rubem Berta, uma audiência com o Prefeito Municipal, com sugestão do grupo de que encaminhemos como Área Especial de Interesse Social para aquela área, tensionando até mesmo a Justiça para que trate de outra forma o Passo das Pedras.

Amanhã estaremos na Chácara do Primeiro com o Câmara na Comunidade, das sextas-feiras. Temos feito alguns encontros extraordinários nas quintas-feiras, porque as comunidades estão agendando e o Governo está respondendo; tenho que fazer aqui esta observação. Hoje tínhamos o DEMHAB, o DMLU, o DMAE, a SMOV, com o engenheiro Carlos, e o CAR nos acompanhando. Então, os laços já estão estreitados, estão combinadas as atuações e os desdobramentos posteriores às visitas. Acho que o Câmara na Comunidade veio para ficar.

Ao meio-dia, quando estivemos no Banco da FIERGS, alguns Vereadores fizeram o enfrentamento da pobreza e da miséria, e os diretores da FIERGS colocaram como é importante a presença da Câmara nas comunidades, junto aos problemas, como isso faz a diferença, e nós já pudemos fazer pontes importantes com os Bancos Sociais da FIERGS para as demandas que captamos em cada uma das visitas e no trabalho dos Vereadores.

O Banco da FIERGS, por exemplo, disponibiliza vários cursos, e o acesso é fácil, é só ligar para lá ou entrar no Banco, Ver. Mauro, que trabalha muito com a juventude. Ali há vários cursos, como o de aprender a montar e desmontar um computador, curso de marcenaria, e nós vimos os jovens estudando; nós vimos as mulheres no curso de costura; a juventude trabalhando na marcenaria; na área da construção, há curso de encanamento e de elétrica.

Então, essa é uma ação da FIERGS que nós podemos acessar encaminhando as famílias, encaminhando a juventude - a gente sabe, as demandas chegam até nós -, assim como o Banco de Alimentos, assim como os projetos sociais.

Saímos de lá com o compromisso de agendar uma reunião da FIERGS com o Fórum da Criança e do Adolescente, porque os empresários querem depositar no Funcriança, mas querem saber dos projetos sociais e querem ter a confiança de que esse recurso vai chegar lá na ponta, na comunidade.

Então, são elos que a Câmara de Vereadores faz ao estar diretamente onde as crianças são atendidas, onde a comunidade trabalha, onde as entidades sociais se organizam. Pretendemos fazer uma ação mais forte nessas quatro vilas da Humaitá, coletivamente - o Ver. Dr. Raul; o Ver. Toni Proença; o Ver. Pedro Ruas, que também é da Frente, mas não estava lá na reunião; e a Verª Maria Celeste -, e saímos com uma esperança muito importante de ter mais essa força nesse trabalho da Frente de Combate à Miséria e à Fome.

Nós também saímos muito interessados em divulgar mais esse trabalho que a FIERGS faz, e já conectados com o trabalho que nós vamos fazer aqui amanhã, às 14h30min. Lembro os Vereadores que quiserem continuar se envolvendo, que o GT dos resíduos da construção civil reúne-se aqui no Salão Nobre e já vai ter a participação da FIERGS, que quer, tem propostas para a triagem dos resíduos da construção civil na cidade de Porto Alegre. Sobre o Banco de Materiais, o Presidente dizia: “E agora, quando desmontarem a Arena do Grêmio, para onde vai aquele monte de cimento, de material de construção? Nós queremos fazer uma britadeira em Porto Alegre, queremos reaproveitar, precisamos de espaço e queremos incentivo”. Então, já encaminhamos para a reunião do Grupo de Trabalho de resíduos sólidos que a Câmara tem.

Eu acho que todas essas pontes testemunham uma Câmara cada vez mais perto da comunidade, como o Ver. Sebastião Melo dizia aqui - e eu concordo com o Ver. Idenir Cecchim, quando diz que o Ver. Sebastião Melo vai fazer falta nesta Casa -, mas a Câmara tem feito muitos elos, tem feito muitas pontes que, se não resultam em ações concretas e resolutivas, é porque os problemas são muitos e também dependemos muito do Executivo.

Encerro, Ver. DJ, dizendo que, a partir de segunda-feira, estaremos retomando a nossa presença na Ouvidoria do Mercado Público. A Fátima já está encaminhando a todos os Vereadores, para se agendarem, e estamos com o nosso material de prestação de contas, para que essa frente seja mantida de forma vitalizada, presente, útil ao cidadão. Combinei já com o nosso Ouvidor, o Ver. Reginaldo Pujol, que retomaremos a ida nas praças. Esperamos passar o inverno, porque não dava para estar com atividades de rua, porque a chuva e o frio estavam impossibilitando os trabalhos da Ouvidoria, e colocar funcionários sentados - não que a gente não tenha feito trabalho durante todo esse tempo. Então, a partir de segunda-feira, o agendamento no Mercado Público e o nosso material.

Anuncio a todos, novamente, que já estamos agendados, na Feira do Livro, para o lançamento do livro “Uma Década de Leis e Ações”, no dia 8 de novembro, às 14 horas. Será a nossa sessão de autógrafos. Nós queremos que os quase cinquenta Vereadores que escreveram no nosso livro estejam todos lá, convidando amigos, familiares, para que a gente possa oferecer à Cidade mais esse instrumento de controle, de fiscalização da nossa ação de Parlamento. A Feira do Livro, que inicia no final de outubro, terá, pela primeira vez, a Câmara de Vereadores em um espaço físico. Portanto, Vereadores e Vereadoras, este espaço é para ser ocupado pelos Vereadores, na potencialização de ações para a leitura, de leitura, de produção de livros, de literatura, de divulgação da nossa literatura própria, gaúcha, porto-alegrense. Então, é um espaço que está à disposição de todos os gabinetes. Falo para as assessorias que já pensem num escritor, numa escritora, que já ajudem o seu Vereador a propor atividades, que nós faremos muito bonito na Feira do Livro de Porto Alegre. Obrigada pela atenção de todos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Devolvo a presidência dos trabalhos à Verª Sofia Cavedon.

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo autorização para o Ver. Idenir Cecchim representar a Câmara no período compreendido entre 27 de setembro e 5 de outubro do corrente ano. Na ocasião, serão realizadas atividades a seguir descritas: de 27 a 29 de setembro, visita a Cuba para conhecimento e análise do sistema de saúde cubano; de 1º a 5 de outubro, participação no United Nations Climate Chance Conference, que ocorrerá no Panamá, Centro de Convenções ATLAPA. Informa ainda que todas as despesas de diárias e viagens serão pagas às expensas do Vereador, não havendo assim qualquer despesa ao erário e nenhum ônus para a Câmara Municipal de Porto Alegre.

Apregoo também a autorização para o Ver. Nelcir Tessaro representar a Casa no período compreendido entre 27 de setembro e 5 de outubro do corrente ano. Na ocasião serão realizadas atividades a seguir descritas: de 27 a 29 de setembro, visita a Cuba para conhecimento e análise do sistema de saúde cubano; de 1º a 5 de outubro, participação no United Nations Climate Change Conference, que ocorrerá no Panamá, Centro de Convenções ATLAPA. Informa ainda que todas as despesas de diárias e viagens serão pagas às expensas do Vereador, não havendo, assim, qualquer despesa ao erário e nenhum ônus para a Câmara Municipal de Porto Alegre.

Certamente isso contribuirá para o seu trabalho e para a nossa Cidade.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2991/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/11, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede a Comenda Porto do Sol à Paróquia Nossa Senhora do Trabalho.

 

PROC. Nº 3062/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/11, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rótula Carlos Tejera de Ré o logradouro público cadastrado conhecido como Rótula 3230, localizado no Bairro Sarandi.

 

PROC. Nº 3067/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA) – Colégio Casarão da Várzea.

 

PROC. Nº 3189/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/11, que autoriza a permuta de próprio municipal por imóvel de propriedade do Jockey Club do Rio Grande do Sul.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2214/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/11, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e outros, que inclui Capítulo I-A no Título V da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo a sugestão legislativa como forma de participação popular e dando outras providências.

 

PROC. Nº 2358/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/11, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do exame ecocardiograma fetal à gestante, mediante recomendação médica, durante o período pré-natal, na rede pública municipalizada do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

PROC. Nº 2618/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/11, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que estabelece horário mínimo para o início dos jogos de futebol que especifica e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2852/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/11, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Gaspar Fiorini.

 

PROC. Nº 3044/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Manoel Nunes da Silva o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6443 – Loteamento Caminho do Sol –, localizado no Bairro Guarujá.

 

PROC. Nº 3045/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Sargento Bruno Feldmann o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6445 – Loteamento Caminho do Sol –, localizado no Bairro Guarujá.

 

PROC. Nº 3130/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/11, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui a efeméride Semana Padre Landell de Moura no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, de 24 a 30 de setembro.

 

PROC. Nº 3137/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/11, que institui, no Município de Porto Alegre, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos dos arts. 36, 37 e 38 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1233/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera os arts. 7º, 8º, caput, 9º, 10, parágrafo único, 11, caput, 12, I, II, a, b e c, III, VII e VIII, 13, 14, parágrafo único, 16, 19, I, II e III do caput, 24, 25, §§ 1º e 2º, 26, 27, 28, 29, caput, 31, caput, 32, caput, 33, caput, 34, 38, I, II e III do caput e § 1º, 39, caput e §§ 1º, 2º e 3º, 41, 42, I e II, 43, I a X do caput, 44, 46, 50, 51, § 2º, 58, caput, 60 e 61, caput, e a denominação do Capítulo VI, inclui parágrafo único no art. 11, arts. 16-A e 16-B, § 4º no art. 39 e arts. 45-A e 56-A, e revoga os arts. 40 e 53, todos da Lei Complementar nº 234, de 10 de outubro de 1990 – Código Municipal de Limpeza Urbana –, e alterações posteriores, dispondo sobre a coleta do lixo ordinário domiciliar, atualizando prazos e penalidades e dando outras providências.

 

PROC. Nº 2032/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 015/11, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que inclui inc. XV no art. 4º e Capítulo I-A no Título II da Lei Complementar nº 604, de 29 de dezembro de 2008, incluindo no rol de finalidades básicas da Agência de Inovação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Porto Alegre (Inovapoa) a criação de Áreas de Interesse Tecnológico (AITs) e dando outras providências.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pelo canal 16, neste período de Pauta de hoje, Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente, há vários projetos, e inscrevi-me para falar de um projeto de minha autoria. Está correndo Pauta hoje, Ver. Dr. Raul Torelly, e talvez ele cause alguma polêmica, mas, na minha opinião, é de grande interesse.

A cidade de Porto Alegre é uma metrópole que tem vários eventos, e o futebol, como é uma paixão nacional, também é um grande evento que acontece regulamente na cidade de Porto Alegre, Ver. DJ Cassiá. Nós temos dois grandes clubes, o Sport Club Internacional e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, que, com certeza, movimentam as suas torcidas cada vez que há um espetáculo, um jogo, o que, para nós, é um grande espetáculo, Ver. Tessaro, que é colorado. Então, os clubes movimentam grandes multidões cada vez que há esses espetáculos na nossa cidade de Porto Alegre. Não só as pessoas que moram em Porto Alegre, mas as de todo o Estado que se dirigem à cidade de Porto Alegre, que usam as vias públicas para chegar aos estádios de futebol, vindas da Região Metropolitana e do interior do Estado em dias de jogos de futebol, naquele horário, havendo uma grande concentração, somando 50, 60 mil pessoas que se deslocam naquele horário; quase todos, em questão de uma hora, deslocam-se para o estádio para ver uma partida de futebol. E como nós sabemos, a cidade de Porto Alegre, hoje, já possui um grande problema no seu trânsito. Em horários de pico, principalmente naquele horário entre 17h30min, 18h30min até as 19h30min, ou seja, no período de uma hora, nós temos um grande movimento de pessoas que saem do seu trabalho em direção às suas casas, e o nosso trânsito de Porto Alegre, muitas vezes, já está congestionado no horário, principalmente, das 18h30min às 19h30min. Portanto, como o jogo de futebol movimenta muitas pessoas e como, cada vez mais, a televisão, hoje, patrocina muitos eventos de futebol, acaba criando vários horários para os jogos de futebol. Então, se ligarmos a televisão, principalmente a televisão a cabo, nós vamos ver que há jogos que começam às 19h, 20h, 21h, 22h, 23h, ou seja, nos mais diversos horários. Quer dizer, os jogos são marcados nos mais diversos horários para poderem passar na televisão. Só que nós temos acompanhado, e eu até mesmo acompanhei uma fala do Diretor-Presidente, o Cappellari, que, numa revista, de julho de 2011, disse que tem trabalhado muito forte junto à Federação Gaúcha de Futebol e até com a Conmebol, para que, quando houver jogos da Libertadores, não haja jogos às 19h30, porque, nesse horário, o trânsito já tem sua capacidade comprometida devido ao horário de pico, e, se forem acrescentadas mais 60 mil pessoas, que vão para um evento localizado, isso engarrafaria algumas vias e prejudicaria, em efeito cascata, as demais. Essa é uma fala do Diretor-Presidente da EPTC da cidade de Porto Alegre. Tendo em vista essa fala e mais as observações que a gente tem feito, apresentei um Projeto nesta Casa, que já começou a tramitar, está na Pauta hoje, justamente proibindo jogos de futebol entre as 18h30min e as 19h30min, mas que eles iniciem, tanto no Sport Club Internacional como no Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, a partir das 20h30min, Ver. Cecchim, para que as pessoas possam sair do seu trabalho e chegar em casa, e os torcedores possam se dirigir aos estádios sem congestionamentos na cidade de Porto Alegre. Então, nós estamos apresentando esse Projeto, espero que todos os Vereadores o acompanhem e façam o debate, para que possamos achar uma solução que não tenha custo para o Município de Porto Alegre e, com isso, possamos melhorar o nosso trânsito. Que as partidas de futebol, que movimentam 60 mil pessoas, iniciem após o horário de pico, às 20h30min, para evitar que aquelas pessoas que estão voltando para suas casas não tenham problemas, e aquelas que querem ir ao estádio possam dirigir tranquilamente, calmamente, Ver. Dr. Raul, até o estádio e assistir à sua partida de futebol, terminando lá pelas 22h30min, 23h, podendo retornar a sua casa sem congestionamentos na Cidade e, no outro dia, estarem felizes da vida com a vitória do Sport Club Internacional e do Grêmio, e terem um bom dia de trabalho. Esse é um Projeto que colocamos para ajudar o trânsito de Porto Alegre, sem nenhum custo ao Erário Municipal. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; quero saudar a todos, neste momento de Pauta, é útil que nos refiramos a projetos importantes que estão sendo levados avante nesta Casa.

Há um Projeto que tem muito a ver com a área da Saúde, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, uma pessoa muito focada na preocupação com o social, com a dificuldade das pessoas. É um Projeto que faz com que o Sistema Único de Saúde tenha que disponibilizar às gestantes o exame ecocardiograma fetal, ou seja, é uma ecografia do coração das criancinhas intrauterina. Isso é muito importante para a detecção de anomalias congênitas no coração dessas crianças.

Há vários anos, eu tive essa experiência, quando foram feitas essas iniciativas, inclusive junto às Unidades Básicas de Saúde do Município, onde foram disponibilizadas, por vezes, essas ecocardiografias fetais através do Instituto de Cardiologia, do Dr. Paulo Zielinski, que tem um trabalho muito grande nessa área.

Esse trabalho é muito importante, e esse exame tem que ser facilitado para que os nenês nasçam com saúde, ou, se há dificuldades, possamos fazer as intervenções necessárias o mais breve possível. Isso é o que esse Projeto está disponibilizando, e tenho certeza de que ele que vai ser aprovado unanimemente pela Casa.

Estive aqui, na semana passada, quando estávamos tratando do PIM, o Primeira Infância Melhor, no Município de Porto Alegre. O que faz o PIM? Ele trabalha com crianças de zero a seis anos e com as gestantes, fazendo com que essas crianças tenham uma atenção especial e suas mães também, levando as mães a darem mais carinho, afeto aos filhos e a que saibam como manejar as crianças, porque algumas têm dificuldades por não terem instrução, enfim. Esse Projeto é voltado à vulnerabilidade social. Hoje Porto Alegre tem 17 comunidades, onde os visitadores do Primeira Infância Melhor, do PIM-PIA, estão desenvolvendo um excelente trabalho. Nós tivemos, aqui na Casa, semana passada, um seminário justamente sobre essa matéria. Aqui estiveram os coordenadores do programa no Estado e em Porto Alegre, e também os executores desse Programa tão importante para as nossas crianças e para as gestantes. São basicamente estagiários nas áreas de Educação Física, Assistência Social, Psicologia, Pedagogia, enfim, eles fazem disso a sua militância diária junto às comunidades carentes, fazendo reuniões, também em centros comunitários, com as mães, com as crianças e, individualmente, com cada família. Esse acompanhamento, tão necessário, faz com que a criança, nessa fase da sua vida em que mais necessita, entre zero e seis anos, quando está em formação, quando tudo o que dissermos a ela vai se refletir na sua formação mais tarde. Nesse sentido está comprovado que o PIM-PIA é um excelente programa, e esses exames, como o Ver. Haroldo de Souza diz, devem ser disponibilizados na rede pública de Saúde.

Vejo, na Pauta, que temos vários logradouros sendo denominados. Quero dizer, para que a população saiba, que há uma Lei minha, já sancionada, pela qual denominei um logradouro em homenagem à grande sindicalista do Sintergs, Nadja de Paula, que infelizmente nos deixou há uns quatro anos, naquele acidente de avião da TAM. A Nadja fez um excelente trabalho por muitos anos pelo Sindicato, enfermeira, sindicalista. Eu quero estender essa homenagem a todos os técnicos científicos do Estado e aos seus familiares. Muito obrigado e saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 

 

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h04min.)

 

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